TRF1 - 0002612-44.2012.4.01.3000
1ª instância - 3ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002612-44.2012.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002612-44.2012.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: TEREZINHA MARINHO FERREIRA e outros Advogado do(a) REU: EMERSON SOARES PEREIRA - AC1906 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR PEREIRA DE SA EMERSON SOARES PEREIRA - (OAB: AC1906) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/09/2020 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/11/2014 14:40
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF
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27/11/2014 14:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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25/11/2014 14:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°. 644/2014.
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19/09/2014 13:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE CP
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19/09/2014 13:38
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AC. TEREZINHA E VILANIR
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12/09/2014 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2014 08:42
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - À SERVIDORA LEILA MENEZES
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25/08/2014 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/08/2014 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/07/2014 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/07/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 212.
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21/07/2014 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 201/11, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO I, DO CPP, EIS QUE TEMPESTIVA E REGULAR. AOS ACUSADOS ITAMAR PEREIRA DE SÁ, TEREZINHA MARINHO FERREIRA E VILANIR MARINHO FERREIRA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZO
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21/07/2014 18:44
Conclusos para despacho
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08/07/2014 08:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO N. 302692 - MPF - APELAÇÃO
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07/07/2014 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2014 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/06/2014 11:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - (...) 20. COM ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE ITAMAR PEREIRA DE SÁ, TEREZINHA MARINHO FERREIRA E VILANIR MARINHO FERREIRA, ABSOLVENDO-O
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17/03/2014 12:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/03/2014 15:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 300840 - ITAMAR PEREIRA DE SÁ - MEMORIAIS
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11/03/2014 15:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1328/2014
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21/02/2014 16:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
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10/02/2014 15:10
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA N. 1328/2013, FOI DISTRIUIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 346-13.2014.4.01.3000
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05/02/2014 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APÓS A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO, SOLICITE-SE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1328/2013, EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE
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16/12/2013 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1328
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30/10/2013 17:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATORIO: AUTORIZO POR 20 DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS CONFORME SOLICITADO.
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30/10/2013 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
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20/09/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO A ADVOGADA WILLIANE ANTONIA SOARES PEREIRA
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30/08/2013 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/08/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2013 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A ADVOGADA RENUNCIANTE WILLIANE ANTONIA SOARES PEREIRA...PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O SEU CONSTITUINTE SOBRE A RENÚNCIA EM COMENTO. COMPROVADA A CI~ENCIA, INTIME-SE O ACUSADO PARA, EM IGUAL P
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23/08/2013 13:22
Conclusos para despacho
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08/08/2013 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DA ADVOGADA WILLIANE ANTÔNIA PARA QUE O RÉU CONSTITUA NOVO CAUSÍDICO.
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08/08/2013 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS ALEGAÇÕES FINAIS CONSTITUEM TERMO ESSENCIAL DO PROCESSO E SUA OMISSÃO FERE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO..., MOTIVO PELO QUAL INTIME-SE A ADVOGADA WILLIANE ANTÔNIA SOARES PEREIRA..., RESPONSÁVE
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24/07/2013 13:15
Conclusos para despacho
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24/07/2013 13:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - AC. ITAMAR PEREIRA
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08/07/2013 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/07/2013 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/07/2013 08:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS APRESENTADOS PELA DPU
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02/07/2013 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2013 09:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU POR CINTIA GUIMARAES
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18/06/2013 18:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO MPF
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18/06/2013 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2013 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - MEMORIAIS
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12/06/2013 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 130
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06/06/2013 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/06/2013 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2013 09:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/05/2013 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA QUE NÃO HÁ DILIGÊNCIAS A SEREM REQUERIDAS
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28/05/2013 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2013 13:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/05/2013 08:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUCESSIVAMENTE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À DEFESA PARA OS FINS DO ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS, SUCESSIVAMENTE, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, N
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22/03/2013 14:18
Conclusos para despacho
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13/03/2013 09:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/12/2012 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL
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18/12/2012 13:50
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
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17/12/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 111
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17/12/2012 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 106/107
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11/12/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 111
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11/12/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL.106/7
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10/12/2012 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2012 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR LANNA CHELLY
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23/11/2012 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2012 10:04
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/10/2012 10:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1049
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19/10/2012 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1049
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10/10/2012 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO NA CERTIDÃO SUPRA E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARECHAL TAUMATURGO/AC PARA, EM ADITAMENTO À CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 850/
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08/10/2012 12:15
Conclusos para despacho
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18/09/2012 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/09/2012 16:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/09/2012 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2012 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2012 10:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 850
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22/08/2012 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/08/2012 14:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/08/2012 11:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 23. ASSIM, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, A TEOR DO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARC
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21/06/2012 10:53
Conclusos para decisão
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18/06/2012 16:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. 302407. TEREZINHA MARINHO E VILANIR MARINHO APRESENTAM RESPOSTA À ACUSAÇÃO...
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18/06/2012 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/06/2012 16:31
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR LANNA CHELY
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01/06/2012 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIRADOS POR LANNA...
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24/05/2012 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO TENDO AS ACUSADAS TEREZINHA MARINHO FERREIRA E VILANIR MARINHO FERREIRA, CITADAS À FL. 98, APRESENTADO RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOMEIO PARA ATUAR EM SUAS DEFESAS O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DE SUA NOMEAÇÃO
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23/05/2012 10:39
Conclusos para despacho
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23/05/2012 10:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA PELAS RÉS VILANIR E TEREZINHA
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16/05/2012 10:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 299
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27/04/2012 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DO RÉU ITAMAR PEREIRA DE SÁ.
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24/04/2012 12:28
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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29/03/2012 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2012 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2012 09:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 299
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15/03/2012 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/03/2012 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2012 15:14
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2012
Ultima Atualização
19/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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