27/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Vara Federal PROCESSO: 0001820-84.2013.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FABIO JUNIOR ALVES PINHEIRO, RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO, DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA, VALDIR PINHEIRO, FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO, MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ DE MELO, DENILSON DA CUNHA DO NASCIMENTO, ALESSANDRA PAIVA DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO ADVOGADO DATIVO: DANILO DOS SANTOS SILVA, JOACY ALVES DE SOUSA FILHO, NATALIA BARBOSA DE SOUSA SENTENÇA “Tipo D”

I - RELATÓRIO Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de , pela prática do delito do art. 171, §3º c/c art. 71, ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 23/10/2017 (decisão de ID nº ).

Instado pelo Juízo, o MPF, em derradeira manifestação (ID nº ), diante das peculiaridades do caso, requereu a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ausência do interesse de agir.

Suficientemente relatado, DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO No caso em exame, verifica-se que o réu é acusado da prática do crime tipificado no art. 171, §3º, c/c art. 71, ambos do Código Penal, Conforme acima já exposto, a denúncia foi recebida em 23/10/2017.

Assim sendo, como bem ressaltou o MPF, entre o recebimento da denuncia e a presente data, deu-se o intervalo temporal de mais de 08 anos.

A pena do delito imputado ao réu tem pena mínima de 1 (um) anos e a máxima de 05 (cinco) anos.

Diante das circunstâncias do delito em tese praticado, verifica-se que eventual sentença condenatória fixaria a pena definitiva em patamar muito menor que a máxima prevista, sequer alcançando mais de 2 (dois) anos, de modo que a prescrição ocorreria em 4 anos (art. 109, V do CP).

Por fim, consigno que o próprio MPF, titular da ação penal, destaca a inevitável consumação da prescrição.

Vejamos: Não persistindo a utilidade na persecução penal, deve o Ministério Público, na condição de titular da ação penal, adotar as providências necessárias, seja abdicando oferecer a denúncia, seja promovendo o arquivamento dos autos ou, ainda, requerendo a extinção do feito, vez que ausente uma das condições de exercício da ação penal. É importante mencionar que o que se pretende por meio do presente pleito ministerial não é a aplicação da prescrição em perspectiva.

Trata-se de requerimento do Ministério Público Federal que, na condição de titular da ação penal, após análise concreta dos fatos, observou que não se afigura possível a imposição de pena que não ocasione a prescrição retroativa, não havendo qualquer interesse em prosseguir com a persecução penal Desta feita, a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ausência do interesse de agir, é medida que se impõe, visto que já que é possível prever a futura extinção da punibilidade pela prescrição, seria inútil e dispendioso movimentar toda a máquina judiciária no sentido de processar alguém que certamente, se condenado, não será punido.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, defiro o pedido do MPF e declaro a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela ausência do interesse de agir, do réu .

Sem custas.

Exauridos os prazos para interposição de recursos sem manifestação das partes nesse sentido, arquive-se, com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caxias/MA, "data digitalmente registrada".

LUIZ REGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ DE MELO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR ALVES PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de VALDIR PINHEIRO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:07

Decorrido prazo de DENILSON DA CUNHA DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE MELO ARAUJO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA PAIVA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
28/04/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
28/04/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:30

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2022 09:44

Juntada de arquivo de vídeo
27/04/2022 15:55

Juntada de volume
27/04/2022 11:31

Juntada de arquivo de vídeo
27/04/2022 11:08

Juntada de volume
25/04/2022 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2022 15:08

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
20/04/2022 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2022 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/05/2019 10:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU - FÁBIO JÚNIOR ALVES PINHEIRO
27/05/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/11/2018 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO
12/07/2018 15:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA
12/07/2018 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO
15/05/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - expediente do dia 14/05/2018
10/05/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
19/04/2018 13:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
18/04/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
06/04/2018 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2018 11:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/04/2018 11:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/04/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2018 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2017 13:38

OFICIO EXPEDIDO - 302/2017 - encaminhoa mídia à Polícia Federal
19/12/2017 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2017 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2017 13:37

Conclusos para despacho
11/12/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DPF
04/12/2017 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio de ofício n 290/2017 por malote
30/11/2017 14:17

OFICIO EXPEDIDO - n° 290/2017
14/11/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017 14:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DO RÉU FÁBIO JUNIOR ALVES PINHEIRO REALIZADO.
31/10/2017 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL
31/10/2017 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 319/2017
31/10/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
31/10/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
23/10/2017 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2017 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO VIA MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CP Nº 33/2017
13/10/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - despacho de fl . 1572
13/10/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N°319/2017
10/10/2017 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n° 319/2017
10/10/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2017 09:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU: FÁBIO JÚNIOR ALVES PINHEIRO
10/10/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATESTADO MÉDICO DO RÉU FÁBIO JÚNIOR ALVES PINHEIRO - CONFORME ITEM "B" DO DESPACHO DE FLS. 1572
10/10/2017 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2017 08:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (14ª) Nº 287/2017
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (13ª) Nº 286/2017
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (12ª) Nº 285/2017
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (11ª) Nº 284/2017
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (10ª) Nº 283/2017
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) Nº 282/2017
04/10/2017 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) Nº 281/2017
04/10/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) Nº 280/2017
04/10/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) Nº 298/2017
04/10/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) Nº 297/2017
04/10/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Nº 296/2017
04/10/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Nº 295/2017
04/10/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 291/2017
04/10/2017 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 290/2017
04/10/2017 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 289/2017
28/09/2017 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do mpf
22/09/2017 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2017 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2017 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
20/09/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2017 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/09/2017 14:47

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/09/2017 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (14ª) N 298/2017
18/09/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (13ª) 297/2017
18/09/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (12ª) 296/2017
18/09/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) N° 295/2017
15/09/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) N° 290/2017
15/09/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) N° 289/2017
14/09/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) N° 286/2017
14/09/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) N° 287/2017
14/09/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) N° 285/2017
14/09/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) N° 284/2017
14/09/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) N° 283/2017
14/09/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N° 282/2017
14/09/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N 280/2017
14/09/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 281/2017
12/09/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/09/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2017 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/09/2017 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PAUTA AUDDIÊNCIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/09/2017 12:59

Conclusos para despacho
11/05/2017 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2017 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2017 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CP N. 33/2017 - RECIBO DE LEITURA (MALOTE DIGITAL)
19/04/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 028/CORREGEDORIA REGIONAL RECIFE - 15.800
19/04/2017 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 0223/2017
24/03/2017 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 0118/2017 - DPF/CXA/MA
24/03/2017 08:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 45/2017 - CORREGEDORIA REGIONAL V -CÓPIA PROC ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
01/03/2017 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DA PREC. MALOTE DIGITAL
20/02/2017 15:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PREC. 033.2017 - COMARCA DE DOM PEDRO - INSTRUÇÃO
20/02/2017 15:21

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - SOLICITADO PAGAMENTO DATIVO - DRA. JESSICA (RÉU FRANCISCO F. NASCIMENTO)
20/02/2017 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. 45.2017 - CR V - INSS - RECIFE
13/02/2017 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Renuncia à nomeação-adv. dativa
10/02/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindo do adv.réu
07/02/2017 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/02/2017 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA AO DR. ARIMATEIA
07/02/2017 11:44

Conclusos para despacho
06/02/2017 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2017 14:16

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/01/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/12/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 14:21

Conclusos para despacho
09/11/2016 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2016 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) páginas 1477/1480
10/10/2016 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - páginas 1453/1458
05/10/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
05/10/2016 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2016 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016 09:29

PARECER MPF: APRESENTADO
14/09/2016 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2016 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2016 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/08/2016 09:02

Conclusos para despacho
04/08/2016 15:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N º 021/2016 - FINALIDADE NÃO ATIGINDA
04/08/2016 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/07/2016 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - DENILSON DA CUNHA DO NASCIMENTO E FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO
21/06/2016 14:05

OFICIO EXPEDIDO - N° 233/2016 - À COMARCA DE DOM PEDRO - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 021/2016
03/06/2016 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2016 10:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/06/2016 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) SEBASTIAO ERMENEGILDO
03/06/2016 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) ADV JESSICA ALEXANDRE DA SILVA
03/06/2016 08:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) ADV MADSON LUIZ SILVA CARVALHO
03/06/2016 08:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) ADV IEDA MARIA MORAIS
03/06/2016 08:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ADV JOSE DE ARIMATEIA TORRES SILVA
03/06/2016 08:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADV LIDIO JOSE DE BRITO NETO
03/06/2016 08:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA
02/06/2016 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUSTIFICATIVA TESTEMUNHA
02/06/2016 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª) MI 230/2016
02/06/2016 09:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª) MI 228/2016
02/06/2016 08:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MI 224/2016
02/06/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 223/2016
31/05/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2016 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/05/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2016 - REPUBLICAÇÃO
25/05/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2016
25/05/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N°S 233, 234, 235, 236 E 237/2016 - INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS
25/05/2016 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2016 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2016
23/05/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 222/2016 (NAO CUMPRIDO), 226/2016 (NAO CUMPRIDO), 227/2016 (CUMPRIDO), 229/2016 (NAO CUMPRIDO) E 231/2016 (NAO CUMPRIDO)
19/05/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 222/2016; MI 223/2016; MI 224/2016; MI 225/2016; MI 226/2016; MI 227/2016; MI 228/2016; MI 229/2016; MI 230/2016; MI 231/2016
19/05/2016 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 221/2016
19/05/2016 10:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2016 10:24

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 191/2016 - VARA DO TRABALHO EM CAXIAS/MA
12/05/2016 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2016 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
12/05/2016 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2016 14:49

Conclusos para despacho
19/04/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. VARA DO TRABALHO - SOLICITA CÓPIAS
15/04/2016 16:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/04/2016 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2016 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2016 15:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
12/04/2016 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 104/2016
12/04/2016 08:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 128/2016
12/04/2016 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 088/2016; MI 089/2016; MI 090/2016; MI 091/2016; MI 092/2016; MI 093/2016; MI 094/2016; MI 095/2016; MI 103/2016; MI 105/2016; MI 121/2016; MI 122/2016; MI 126/2016; MI 127/2016; MI 130
11/04/2016 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAND. INT. 96, 109, 123. 135, 159, 165, 166, 167, 168
11/04/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO
07/04/2016 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 12/2016 - DPF CXS
07/04/2016 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
06/04/2016 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIÊNCIA 12/04/2016
06/04/2016 11:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 152/2016 - INSS/CAXIAS/MA
06/04/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI 168/2016 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO FREITAS
06/04/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 167/2016 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SÁ
06/04/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 166/2016 - DATIVO_DR.JOSÉ DE ARIMATÉIA TORRES SILVA
06/04/2016 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2016 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/04/2016 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA DEFENSOR DATIVO E INTIMAR TEST.
05/04/2016 11:51

Conclusos para despacho
05/04/2016 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO / NÃO CUMPRIDO: MI 103/2016; MI 106/2016; MI 111/2016; MI 120/2016
05/04/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLVIDO / CUMPRIDO: MI 080/2016; MI 081/2016; MI 082/2016; MI 083/2016; MI 084/2016; MI 085/2016; MI 086/2016; MI 087/2016; MI 097/2016; MI 098/2016; MI 107/2016; MI 108/2016; MI 110/201
05/04/2016 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES INTIMAÇÃO TESTEMUNHA_JOSE NUNES DE OLIVEIRA NETO
05/04/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO ACUSADO_RAIMUNDO DOS SANTOS FURTADO
05/04/2016 09:17

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº150/2016 - BANCO VOLKSWAGEN S/A
05/04/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 168/2016 - DORALICE CUNHA DO NASCIMENTO NETA
05/04/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 159/2016 - FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO
04/04/2016 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº133/2016 - DPF/CX/MA
31/03/2016 12:12

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº133/2016 - DPF/CX/MA
31/03/2016 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2016 17:50

Conclusos para despacho
15/03/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/03/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/03/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 080/2016; MI 081/2016; MI 082/2016; MI 083/2016; MI 084/2016; MI 085/2016; MI 086/2016; MI 087/2016; MI 088/2016; MI 089/2016; MI 090/2016; MI 091/2016; MI 092/2016; MI 093/2016; MI 094/201
08/03/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/02/2016 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2016 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2016 10:37

Conclusos para despacho
26/02/2016 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/02/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2016 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2016 14:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - PRESENCIAL
26/01/2016 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2015 15:19

Conclusos para decisão
03/12/2015 11:37

PARECER MPF: APRESENTADO
03/12/2015 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2015 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
28/10/2015 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/08/2015 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2015 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
27/07/2015 12:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/07/2015 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2015 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015 12:08

Conclusos para despacho
16/07/2015 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) OF. INSS
14/07/2015 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) TERMO DE COMPARECIMENTO JUL/2015 VALDIR PINHEIRO
07/07/2015 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) TERMO DE COMPARECIMENTO JUNH/2015 VALDIR PINHEIRO
03/06/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) RAIMUNDO- INFORMA NOVO ENDEREÇO
14/05/2015 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) TERMO COMPARECIMENTO MES MAIO/15 VALDIR PINHEIRO
14/05/2015 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RENUNCIA A MANDATO
29/04/2015 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2015.
29/04/2015 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2015.
28/04/2015 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2015 08:50

Conclusos para decisão
02/03/2015 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2015 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
07/01/2015 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2015 - FL. 1198.
11/12/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014 - FL. 1197.
14/11/2014 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 - FL. 1196.
14/10/2014 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 - FL. 1195.
13/10/2014 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO PROTOCOLADA ERRONEAMENTE AOS AUTOS 7112-50.2013.
16/09/2014 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO DE VALDIR PINHEIRO REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014 - FL. 1185.
10/09/2014 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO COMPARECIMENTO MES AGOSTO/2014
10/09/2014 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2014 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF
14/07/2014 14:55

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 08/09/2014 por MA52083 -
26/06/2014 11:41

PARECER MPF: APRESENTADO
26/06/2014 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2014 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 40/2014 E OFICIO CPAD Nº. 003/2014.
04/06/2014 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2014 13:30

Conclusos para despacho
14/05/2014 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 14:45

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2014 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014 13:40

Conclusos para decisão
25/03/2014 14:56

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª)
06/03/2014 15:13

PARECER MPF: APRESENTADO
07/02/2014 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2014 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2014 11:34

Conclusos para decisão
27/01/2014 09:21

PARECER MPF: APRESENTADO
27/01/2014 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 13:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E DOIS APENSOS
15/01/2014 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2014 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2014 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2013 09:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2013 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2013 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIDADA MPF
08/11/2013 08:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 2792013, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
06/11/2013 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/11
06/11/2013 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 279/2013
05/11/2013 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº. 632/2013 PARA O INSS/CXS.
05/11/2013 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 941
05/11/2013 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2013 12:33

Conclusos para decisão
22/10/2013 10:38

PARECER MPF: APRESENTADO
22/10/2013 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2013 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
17/10/2013 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2013 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/10/2013 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I Nº 2452013, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
02/10/2013 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2013 17:02

Conclusos para decisão
30/09/2013 14:11

PARECER MPF: APRESENTADO
27/09/2013 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
25/09/2013 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I 2452013 EXPEDIDO PARA DRA. IEDA.
20/09/2013 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.
19/09/2013 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2013 10:22

Conclusos para despacho
19/09/2013 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.C 0702013
19/09/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I 1992013 E1982013.
19/09/2013 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RESPOSTA A ACUSAÇÃO DOS ACUSADOS: DENILSON DA CUNHA DO NASCIMENTO E DE FRANCISCA SILVA DO EVANGELHO, REPRESENTADOS POR SEUS RESPECTIVOS DEFENSORES DATIVOS, DR. MADSON LUIS E DR. LÍDIO JOSÉ
04/09/2013 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) M.I Nº 1992013
04/09/2013 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I Nº 1982013, EXPEDIDO PARA O DR. MADSON
02/09/2013 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2013 15:33

Conclusos para despacho
29/08/2013 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2013 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA ACUSADA "DIJÉ"
27/08/2013 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 672013
09/08/2013 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2013 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE DOM PEDRO
02/08/2013 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2013 13:46

Conclusos para despacho
02/08/2013 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2013 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2013 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
08/07/2013 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/07/2013 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES DE FEITOS CRIMINAIS
18/06/2013 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013 12:49

Conclusos para despacho
06/06/2013 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2013 14:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.C - 72 E 69
06/06/2013 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2013 13:28

Conclusos para decisão
31/05/2013 14:09

PARECER MPF: APRESENTADO
29/05/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013 15:12

CARGA: RETIRADOS MPF
28/05/2013 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2013 16:00

Conclusos para despacho
27/05/2013 15:42

OFICIO EXPEDIDO - P/ AGENCIA DO INSS LOCAL
20/05/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2013 15:03

PARECER MPF: APRESENTADO
20/05/2013 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2013 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
16/05/2013 16:10

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2013 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2013 15:51

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS C/ 3 VOLUMES, 19 APENSOS PARA EXTRACO DE COPIA E MATERIAL APREENDIDO CONTIDO EM UM SACO PLASTICO P/ MANIFESTACAO
02/05/2013 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. RAIMUNDO ALVES
29/04/2013 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS C/ 3 VOLUMES CONTENDO 852 PAGINAS (DR.RAIMUNDO ALVES, ADV.DO REU FCO. FERREIRA DO NASCIMENTO)
29/04/2013 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2013 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.C 68 E 71
24/04/2013 14:20

OFICIO EXPEDIDO - PARA O INSS - SÃO LUIS/MA E FORUM LOCAL(834/835)
24/04/2013 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM. DOM PEDRO/MA(FL. 833)
24/04/2013 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 67;68;69;70;71;72
22/04/2013 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSACAO DE MARIA DA CONCEICAO, VADIR E FABIO JUNIOR (DR. NALDSON, FLS. 824/831.
19/04/2013 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA, VALDIR PINHEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO
15/04/2013 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2013 14:53

DENUNCIA RECEBIDA - DENUNCIA RECEBIDA EM 12/04/2013
15/04/2013 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
15/04/2013 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/04/2013 13:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2013

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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