TRF1 - 0005425-97.2007.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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11/05/2015 13:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
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24/04/2015 15:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/04/2015 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 64 DE 08/04/2015
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31/03/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/03/2015
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20/03/2015 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/03/2015 16:50
Conclusos para despacho
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26/02/2015 14:08
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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25/02/2015 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/01/2015 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/11/2014 16:29
Conclusos para decisão
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24/09/2014 16:20
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 10/11/2014 por TO20119 -
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12/09/2014 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2014 10:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/08/2014 13:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/08/2014 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1/TO Nº 158, DE 19/08/2014.
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15/08/2014 17:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2014.
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15/08/2014 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/07/2014 15:30
Conclusos para decisão
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02/07/2014 15:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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01/07/2014 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2014 09:05
CARGA: RETIRADOS AGU
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29/05/2014 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 99, DE 27/05/2014.
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23/05/2014 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2014.
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12/05/2014 08:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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12/02/2014 18:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/02/2014 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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12/02/2014 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2014 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/01/2014 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 19, DE 28/01/2014.
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24/01/2014 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/01/2014.
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21/01/2014 16:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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22/08/2013 18:41
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/07/2013 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2013 09:54
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/07/2013 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/07/2013 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/07/2013 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/06/2013 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2013 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/06/2013 17:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/06/2013 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. VISTA ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, PRIMEIRO O(A) AUTOR(A)
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11/06/2013 17:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INCRA DISPENSOU A OITIVA. ABERTO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
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12/04/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 70, DE 12.04.2013
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09/04/2013 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/04/2013
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18/03/2013 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2013 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/03/2013 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2013 09:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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05/03/2013 18:59
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 01 TEST PELO INCRA
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05/03/2013 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/2013, ÀS 15:30 HORAS.
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27/02/2013 15:58
Conclusos para despacho
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21/02/2013 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/02/2013 08:57
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/02/2013 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/11/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 224, DE 21.11.2012
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13/11/2012 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/11/2012
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12/11/2012 12:56
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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09/11/2012 16:15
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIR 01 TEST ARROLADA PELO INCRA
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31/10/2012 12:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - Movimentação excluída em 09/11/2012 por TO20119 -
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31/10/2012 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2012 12:12
Conclusos para despacho
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30/08/2012 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2012 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/06/2012 18:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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15/06/2012 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2012 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2012 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
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29/05/2012 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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29/05/2012 18:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE DEMANDANTE MANIFESTAR-SE SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 925.
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02/05/2012 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/T0 - N. 84, DE 02.05.2012
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26/04/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 26/04/2012
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24/04/2012 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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24/04/2012 18:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/04/2012 09:21
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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23/04/2012 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/04/2012 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2012 13:31
CARGA: RETIRADOS PERITO
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26/01/2012 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/12/2011 14:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO - FL. 821.
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23/11/2011 17:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/11/2011 16:33
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
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22/11/2011 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2011 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/11/2011 15:48
REMESSA ORDENADA: MPF
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10/11/2011 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2011 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2011 07:58
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/10/2011 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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21/09/2011 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 180, DE 21.09.2011
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14/09/2011 16:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 14/09/2011
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13/09/2011 12:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/09/2011 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2011 13:30
Conclusos para decisão
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17/08/2011 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/08/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2011 15:24
CARGA: RETIRADOS PERITO
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04/08/2011 14:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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04/08/2011 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 145, DE 02.08.2011
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03/08/2011 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/08/2011 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2011 14:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/07/2011 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/07/2011 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO POR TELEFONE
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27/07/2011 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/07/2011 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/7/11
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27/07/2011 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2011 10:25
Conclusos para despacho
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18/07/2011 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2011 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2011 18:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/07/2011 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 123, DE 01.07.2011
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07/07/2011 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2011 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/06/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 27/06/2011
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21/06/2011 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/06/2011 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/03/2011 13:52
Conclusos para decisão
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11/03/2011 13:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.
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03/03/2011 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4935-INCRA DÁ CIÊNCIA DE PERÍCIA
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01/03/2011 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2011 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/02/2011 13:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/02/2011 12:36
DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO ACERCA DA PERÍCIA DIA 11/03/2011
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25/02/2011 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 38, DE 25.02.2011
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21/02/2011 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/02/2011
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18/02/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/02/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/02/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/02/2011 12:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/02/2011 12:40
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
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14/02/2011 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 11/03/2001
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22/10/2010 16:49
Conclusos para decisão
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17/09/2010 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2010 18:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/09/2010 18:24
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/09/2010 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 23432-INCRA MANIFESTA-SE SOBRE HONORÁRIOS
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30/08/2010 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2010 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/08/2010 16:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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25/05/2010 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12906-AUTOR DISCORDA DO VALOR DA PERÍCIA
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28/04/2010 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 79, DE 28.04.2010
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23/04/2010 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/04/2010
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20/04/2010 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/04/2010 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/03/2010 18:47
Conclusos para despacho
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24/02/2010 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3660-PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS
-
09/02/2010 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2010 17:52
CARGA: RETIRADOS PERITO
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04/02/2010 18:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO ERIELDON BEZERRA LEÃO - FL. 327
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05/11/2009 17:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO
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28/10/2009 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (27416) INCRA REQUER JUNTADA DE DOCS.
-
19/10/2009 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2009 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/10/2009 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/10/2009 17:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
04/09/2009 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 161, DE 04.09.2009
-
31/08/2009 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/08/2009
-
28/08/2009 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/08/2009 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2009 17:30
Conclusos para decisão
-
31/07/2009 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 16949 DE 03/07/09
-
03/07/2009 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2009 13:30
CARGA: RETIRADOS PERITO
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25/06/2009 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 13269; 13832 (FLS. 299/311)
-
01/06/2009 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2009 09:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/05/2009 18:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/05/2009 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 10785 (FLS. 295/297)
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13/04/2009 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/04/2009 15:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO
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07/04/2009 15:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEOU PERITO
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06/03/2009 13:12
Conclusos para decisão
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06/03/2009 13:11
PARECER MPF: APRESENTADO - P. Nº 3173 (FLS. 290/292)
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12/02/2009 09:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
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03/11/2008 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
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07/10/2008 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - Nº 121, DE 07/10/2008
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02/10/2008 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/10/2008
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01/10/2008 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/10/2008 16:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2008 14:59
Conclusos para decisão
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25/09/2008 14:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
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30/07/2008 14:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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18/07/2008 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2008 15:51
Conclusos para decisão
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06/06/2008 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 9149 (FLS. 262/263)
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13/05/2008 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2008 09:28
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
-
30/04/2008 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/03/2008 16:46
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. Nº 3600 (FLS. 202/261)
-
29/02/2008 08:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2008 09:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA RÉPLICA E ESPECIFICAR PROVAS
-
18/02/2008 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1903 SEÇÃO II PAG.B-3 DE 18/2/2008
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15/02/2008 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 15/2/2008
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12/02/2008 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/02/2008 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/12/2007 13:49
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. Nº 27407/07, INCRA CONTESTA AÇÃO
-
11/12/2007 08:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2007 17:21
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CONTESTAR
-
21/11/2007 14:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FL. 156
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29/10/2007 13:41
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 155
-
24/10/2007 17:52
CitaçãoORDENADA
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24/10/2007 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/10/2007 14:44
Conclusos para despacho
-
23/10/2007 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2007 12:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/10/2007 12:38
INICIAL AUTUADA
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18/10/2007 13:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2007
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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