06/09/2025 00:50

Decorrido prazo de JANUARIO DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:28

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JANUARIO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:52

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/08/2025 11:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1063558-15.2024.4.01.3300 AUTOR: JANUARIO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:44

Concedida a gratuidade da justiça a JANUARIO DOS SANTOS - CPF: *46.***.*72-53 (AUTOR)
30/06/2025 10:44

Homologada a Transação
18/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
18/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 01:03

Juntada de manifestação
02/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:32

Juntada de contestação
01/04/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
08/03/2025 16:00

Recebidos os autos
08/03/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/02/2025 23:20

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JANUARIO DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:54

Juntada de outras peças
18/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/10/2024 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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