TRF6 - 0029906-67.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAGOBERTO ENGEL

CPF *02.***.*10-72

ABRAO ADOLPHO ENGEL NETO

CPF *43.***.*04-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:57

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 18:24

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 09:48

    Juntada de Petição

  • 20/11/2024 17:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/11/2024 10:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2024 10:41

    Juntado(a) - Decisão

  • 16/09/2024 23:49

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/05/2024 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 06/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 22:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2024 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2024 15:25

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 18/01/2024 16:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2024 16:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/10/2023 11:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 21:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2023 21:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/06/2023 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2023 11:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 07:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2023 07:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/12/2022 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 12:57

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/11/2022 16:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABRAO ADOLPHO ENGEL NETO em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 16:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAGOBERTO ENGEL em 25/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 14:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 15:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 21:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2022 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 15:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2022 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 17:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 17:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:36

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 18/08/2022 12:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2022 12:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2021 20:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2021 20:24

    Juntado(a) - Informação

  • 07/04/2021 20:36

    Juntado(a) - Procuração/Habilitação

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029906-67.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029906-67.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DAGOBERTO ENGEL e outros Advogado do(a) APELANTE: NEIMAR GUIMARAES DA SILVA - MG102249 POLO PASSIVO: DAGOBERTO ENGEL e outros Advogado do(a) APELADO: NEIMAR GUIMARAES DA SILVA - MG102249 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 19:37

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 10/03/2021 05:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/03/2021 18:15

    Juntado(a) - 00299066720104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 09/03/2021 17:58

    Juntado(a) - 00299066720104013800_V004_001

  • 09/03/2021 17:58

    Juntado(a) - 00299066720104013800_V003_001

  • 09/03/2021 17:58

    Juntado(a) - 00299066720104013800_V002_001

  • 09/03/2021 17:58

    Juntado(a) - 00299066720104013800_V001_001

  • 14/02/2013 08:38

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 3/2013 15ª VARA FEDERAL DA SJMG

  • 25/01/2013 12:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - Movimentação excluída em 08/02/2013 por MG69803 -

  • 25/01/2013 12:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Movimentação excluída em 08/02/2013 por MG69803 -

  • 18/12/2012 15:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2012 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2012 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2012 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2012 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2012 14:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/11/2012 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/10/2012 13:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/10/2012 13:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2012 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE 30 DIAS

  • 27/08/2012 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/08/2012 14:18

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES ELETROBRÁS

  • 09/08/2012 14:07

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2012 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2012 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2012 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2012 10:52

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/07/2012 09:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2012 11:08

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 06/06/2012 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2012 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2012 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2012 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2012 16:27

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO COMPLEMENTAR

  • 10/05/2012 10:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR

  • 27/04/2012 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/04/2012 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2012 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2012 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/04/2012 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2012 10:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/03/2012 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/03/2012 16:50

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - 00071.2012.00153800.1.00105/00128

  • 27/03/2012 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/03/2012 10:19

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/03/2012 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2012 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2012 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/03/2012 14:03

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 201238001501000120

  • 18/07/2011 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2011 15:31

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.406 VERSO

  • 04/07/2011 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/06/2011 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2011 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2011 15:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO DE FL.

  • 10/06/2011 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 06/06/2011 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2011 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2011 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/04/2011 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2011 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2011 16:46

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - IMPGNAÇÕES NRS.08935 E 111648

  • 11/03/2011 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2011 19:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE AS CONTESTAÇÕES

  • 31/01/2011 10:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CARTA PRECATÓRIA NR.7151.001067-9/2010

  • 07/01/2011 10:51

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 10/12/2010 14:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 26/11/2010 19:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA ELETROBRÁS

  • 22/11/2010 08:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/10/2010 16:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2010 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2010 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2010 15:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/10/2010 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2010 15:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2010 15:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2010 09:34

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2010 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2010 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2010 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2010 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2010 18:39

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - decisão n.º 49 - Registrada no Livro B, volume 8

  • 30/04/2010 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/04/2010 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 11:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2010 11:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2010 18:47

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO.

  • 28/04/2010 16:52

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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