01/09/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO WILSOM MOURA DOS REIS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007873-57.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO WILSOM MOURA DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA - PI17423 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:56

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 12:34

Juntada de Informações prestadas
26/04/2025 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MOURA DOS REIS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
03/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 10:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 10:52

Homologada a Transação
01/04/2025 07:43

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:32

Juntada de manifestação
24/03/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:31

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
20/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
20/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MOURA DOS REIS em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:08

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON MOURA DOS REIS em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Perícia agendada
16/12/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:38

Recebidos os autos
09/12/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/07/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:38

Juntada de informação
04/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
04/03/2024 11:35

Juntada de Informação de Prevenção
01/03/2024 22:38

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 22:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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