27/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:40

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003413-69.2024.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JONATAS SIMAO DE SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Luziânia, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 11:58

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2025 23:59.
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:22

Decorrido prazo de JONATAS SIMAO DE SALES em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:51

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 17:51

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a JONATAS SIMAO DE SALES - CPF: *49.***.*69-51 (AUTOR)
30/01/2025 17:51

Homologada a Transação
14/01/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:07

Juntada de manifestação
11/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:20

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 09:52

Juntada de impugnação
25/11/2024 14:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:11

Juntada de Certidão
20/10/2024 16:21

Juntada de laudo pericial
10/09/2024 01:36

Decorrido prazo de JONATAS SIMAO DE SALES em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:18

Perícia agendada
20/08/2024 23:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 03:04

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
05/08/2024 11:34

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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