TRF1 - 0000874-43.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA

CNPJ: 13.603.733/0001-62

Advogados

MARCIANO BUFFON

OAB: 34668/RS

CPF *69.***.*86-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000874-43.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000874-43.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIANO BUFFON - RS34668-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE).

    Polo passivo: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 26/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA em 25/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 17:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 07:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/04/2021 07:54

    Juntada de volume

  • 30/04/2021 07:54

    Juntada de volume

  • 26/04/2021 10:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 15:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/02/2021 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/02/2021 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896891 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/02/2021 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/02/2021 15:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/12/2020 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/11/2020 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2020 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858287 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/03/2020 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859324 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/03/2020 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2020 17:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BRESPEL CIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA

  • 29/01/2020 10:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2020 11:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BRESPEL CIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA (FAX)

  • 23/01/2020 16:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/10/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/10/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/10/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2019 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/10/2019 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809798 PETIÇÃO

  • 30/09/2019 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/09/2019 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/08/19 ÀS PÁGINAS 784/917

  • 23/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 303

  • 15/08/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 31/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/07/2019 DA PÁG. 6286 À 6315

  • 26/07/2019 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

  • 23/04/2018 15:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 23/04/2018 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/04/2018 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/04/2018 19:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 16/04/2018 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/04/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2018 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/03/2018 14:23

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 06/03/2018 20:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2018 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2018 16:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/02/2018 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355564 PETIÇÃO

  • 30/11/2017 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 07:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2017 08:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 23/10/2017 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2017 09:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/10/2017 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2017 15:49

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/05/2015 10:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 29/04/2015 13:42

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO/COCSE/Nº2758

  • 20/01/2014 11:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 20/01/2014 11:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 17/01/2014 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/12/2013 07:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 08/11/2013 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2013 09:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 29/10/2013 12:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/10/2013 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/10/2013 07:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2013 07:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207403 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 11/10/2013 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2013 19:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 25/09/2013 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 03/09/2013 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2013 08:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/08/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2013 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2013 10:16

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 22/04/2013 13:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 596177

  • 22/04/2013 13:42

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/04/2013 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2013 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/03/2013 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2013 13:38

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 11:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/01/2013 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/01/2013 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/12/2012 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 3003529 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 29/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 29/11/2012

  • 20/11/2012 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2012 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/11/2012 13:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/11/2012 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2983289 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/11/2012 12:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 06/11/2012 18:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2012 09:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/10/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012 PAGS. 1566/1581

  • 16/10/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/10/2012. Nº de folhas do processo: 211. Destino: ARM. 02 N

  • 10/10/2012 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 2

  • 10/10/2012 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/05/2012 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 23/04/2012 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 30/03/2012 10:25

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/03/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2012. Teor do despacho : 12 I

  • 16/03/2012 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766457 OFICIO

  • 16/03/2012 12:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766667 OFICIO

  • 16/03/2012 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815725 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2012 13:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23L

  • 07/03/2012 19:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/03/2012 15:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:57

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/03/2012 16:44

    OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

  • 27/01/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/01/2012 PAGS. 503/524.

  • 24/01/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/01/2012. Nº de folhas do processo: 187. Destino: ARM. 17-N

  • 18/01/2012 12:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 18/01/2012 12:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 11/01/2012 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA ARM. 38

  • 11/01/2012 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 14/12/2011 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 09/12/2011 15:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/12/2011 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 09/12/2011 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/11/2011 15:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/11/2011. PAGS. 485-508.

  • 17/11/2011 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/11/2011 14:57

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 17/11/2011 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 14/11/2011 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

  • 10/11/2011 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100337 para JUIZ(A) FEDERAL DA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 10/11/2011 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

  • 09/11/2011 16:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/11/2011 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação

  • 07/11/2011 18:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/11/2011- VOTO VISTA MCC

  • 25/08/2011 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/08/2011 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 08/08/2011 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-A

  • 05/08/2011 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/07/2011 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 20/07/2011 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2011

  • 15/07/2011 16:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2011

  • 28/06/2011 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 21/06/2011 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 20/06/2011 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2633684 PETIÇÃO

  • 17/06/2011 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/B

  • 17/06/2011 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/05/2011 09:17

    PROCESSO REQUISITADO - À SECRETARIA EXECUTIVA DO MUTIRÃO P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/02/2011 11:32

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 25/01/2011 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 24/04/2009 15:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/04/2009 15:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:08

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2004 16:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

  • 03/12/2003 15:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 28/11/2003 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

  • 20/08/2002 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/08/2002 18:29

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2002

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#399 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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