28/08/2025 12:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005969-90.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA DE ARAUJO CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA DA SILVA PINTO - GO66612 e JANIARA FLAVIA DA SILVA PINTO - PA34504-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:54

Expedição de Documento RPV.
27/02/2025 20:00

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:14

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA DE ARAUJO CARNEIRO - CPF: *63.***.*57-15 (AUTOR)
10/02/2025 11:16

Homologada a Transação
05/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:24

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:24

Juntada de contestação
10/01/2025 20:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:03

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 20:03

Cancelada a conclusão
18/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:57

Juntada de emenda à inicial
23/11/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
23/11/2024 00:59

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 00:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
29/08/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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