24/07/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCIRENE BRITO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004497-54.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIRENE BRITO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA PACHECO VIEIRA - PA22726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 18:55

Expedição de Documento RPV.
09/06/2025 17:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:06

Juntada de outras peças
23/04/2025 08:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 18:57

Juntada de manifestação
22/02/2025 18:21

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2025 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIRENE BRITO DA SILVA - CPF: *77.***.*10-78 (AUTOR)
22/02/2025 18:21

Homologada a Transação
17/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/11/2024 06:29

Juntada de manifestação
21/11/2024 10:53

Juntada de contestação
28/10/2024 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:27

Juntada de outras peças
23/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCIRENE BRITO DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
18/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/07/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/07/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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