07/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:09

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:49

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: [email protected] Processo: 1000090-04.2024.4.01.3001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] EXEQUENTE: ANTONIO PRADO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizado pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015e Portaria nº 03/2018 – publicada no E-DJF1 de 13/09/2018, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações da parte ré na petição retro ID.2189550945, bem como requerer o que achar necessário.

Cruzeiro do Sul/AC, 18 de junho de 2025.
18/06/2025 18:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:27

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 18:14

Juntada de manifestação
10/03/2025 16:19

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 17:53

Transitado em Julgado em 05/03/2025
07/03/2025 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 11:14

Juntada de manifestação
12/02/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:01

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento
16/07/2024 12:40

Juntada de manifestação
01/07/2024 19:48

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:26

Conclusos para julgamento
18/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:08

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:43

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 14:26

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:22

Juntada de manifestação
30/01/2024 15:05

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:18

Juntada de contestação
19/01/2024 06:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 06:32

Juntada de Certidão
14/01/2024 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2024 08:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
11/01/2024 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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