TRF1 - 1002677-64.2023.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002677-64.2023.4.01.3314 EXEQUENTE: MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação disposta no artigo 36, da Portaria n. 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha de cálculos do valor que entende devido.
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar de forma expressa se renuncia ou não a valores que eventualmente excedam o teto do Juizado Especial Federal para fins de expedição da RPV.
Fica advertida a parte autora de que no silêncio ou no caso de manifestação inespecífica, será presumida que a mesma não renuncia o montante que excede o limite do JEF.
Havendo concordância ou silente a parte autora, expeça-se a RPV ou Precatório referente à quantia devida.
Após, cientifique-se as partes da referida expedição.
Findada a execução, não havendo fato novo, arquivem-se os autos.
Intime-se.
ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) -
31/05/2023 12:44
Juntada de petição intercorrente
-
29/05/2023 20:13
Recebido pelo Distribuidor
-
29/05/2023 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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