TRF1 - 0000278-37.2013.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON GRAMACHO DE CARVALHO

CPF *39.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000278-37.2013.4.01.3506 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000278-37.2013.4.01.3506 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: AMILTON GRAMACHO DE CARVALHO Advogado do(a) REU: AVENIR DOMINGUES VIEIRA - GO14951 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON GRAMACHO DE CARVALHO AVENIR DOMINGUES VIEIRA - (OAB: GO14951) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/02/2017 13:18

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF1

  • 17/01/2017 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA AO TRF1.

  • 02/12/2016 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/11/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2016 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS ENTREGUES AO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ, CPF N. *14.***.*34-90.

  • 13/07/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2016 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/05/2016 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/04/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/02/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2016 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ato ordinatorio/oficio

  • 18/01/2016 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2015 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2015 13:57

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/10/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/10/2015 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATO ORDINATÓRIO/OFICIO FL. 169

  • 02/10/2015 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2015 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 10:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/09/2015 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/08/2015 15:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO N. 867/2015

  • 06/08/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2015 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO

  • 08/06/2015 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 16:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/04/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR CLAUDIO BEZERRA ANTUNES

  • 09/04/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADADO PELO SERVIDOR CLÁUDIO BEZERRA ANTUNES CPF: *17.***.*18-53

  • 16/01/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2015 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2015 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/11/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2014 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO PROCURADOR DA REPUBLICA, DOUTOR ONESIO

  • 20/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2014 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 16:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2014 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2014 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2014 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 12:46

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 07/05/2014 14:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2014 E PUBLICADO EM 06/02/2014

  • 04/02/2014 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2014 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 163

  • 28/01/2014 19:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/01/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/12/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 102 CRIM - POSTO PRF FORMOSA

  • 27/11/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO VIA MANDADO - TESTEMUNHAS

  • 27/11/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS INTIM. PRF - TESTEMUNHAS

  • 26/11/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2013 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2013 10:47

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 22/11/2013 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - DANIEL PORTELA

  • 24/10/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2013 11:54

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 16/10/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 08/10/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 16:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RESPONSÁVEL: DANIEL PORTELA

  • 24/09/2013 13:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2013 11:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2013 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. CRIM 98 - INSPETOR PRF

  • 24/09/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇAO DE 2 TESTEMUNHAS - PRF

  • 24/09/2013 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/09/2013

  • 13/09/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2013 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2013 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2013 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - DANIEL VIEIRA PORTELA

  • 21/05/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/05/2013 16:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2013 17:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/05/2013 16:47

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/04/2013 14:38

    BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C/ DENUNCIA / QUEIXA

  • 26/04/2013 14:38

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/04/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2013 15:57

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18700

  • 15/03/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF DANIEL PORTELA

  • 04/03/2013 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2013 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE FORMOSA COM DENÚNCIA DO MPE (FF. 02/03) RECEBIDA À F. 51.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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