03/09/2025 12:00

Juntada de petição intercorrente
03/09/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 04:26

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:57

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001422-76.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERIANE FORMENTO DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: GILSON FREITAS MARQUES JUNIOR - MA12385 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/06/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:07

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:06

Homologada a Transação
26/06/2025 13:06

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:09

Juntada de contestação
02/06/2025 14:08

Juntada de contestação
20/05/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:50

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/02/2025 07:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 15:13

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001178-52.2022.4.01.4002

Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Ar...

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Maciel Batista de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2022 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1004239-61.2021.4.01.3902

Evanilda Gomes de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Angelo de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2021 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1004239-61.2021.4.01.3902

Evanilda Gomes de Sousa

Uniao Federal

Advogado: Rita de Cassia Santos de Aguiar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1010267-92.2023.4.01.3314

Maria Nilza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Boanerges Alves da Costa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1099879-13.2024.4.01.3700

Raimundo Benedito Costa Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 13:58

Exibir Processo