30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0046531-13.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046531-13.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RONALDO MARTINS DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE BARROS FILHO - TO1490-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
06/06/2022 14:32

Conclusos para decisão
22/11/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 07:47

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 07:47

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 07:46

Juntada de Petição (outras)
08/11/2019 07:46

Juntada de Petição (outras)
02/10/2019 10:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/05/2013 11:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2013 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
08/05/2013 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 22:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
06/08/2012 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/08/2012 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
06/08/2012 08:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/08/2012 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2012

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001137-83.2025.4.01.4001

Francisco Ferreira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Carvalho Silva Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1000839-24.2025.4.01.3700

Jose Domingos da Costa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariany Thalia da Silva Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1005530-11.2025.4.01.3400

Gilza Maria dos Reis Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Euzenir Pires Branquinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1001716-24.2025.4.01.3001

Maria Nataliane Silva Constantino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Soriano da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2025 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1002235-39.2025.4.01.3311

Jacirler Santos de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ney Coutinho dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 11:00

Exibir Processo