TRF1 - 0000520-66.2012.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLITA MARIA DA CUNHA ALENCAR

CPF *68.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000520-66.2012.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLITA MARIA DA CUNHA ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS - BA22775 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: CARLITA MARIA DA CUNHA ALENCAR ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS - (OAB: BA22775) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 28/07/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 14:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 26/07/2022 14:33

    Juntada de Documento RPV

  • 22/07/2022 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:06

    Juntada de consulta

  • 12/07/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 23:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 14:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 25/04/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:24

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:36

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 16:10

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 07/04/2022 15:31

    Expedição de Documento RPV.

  • 04/04/2022 16:27

    Juntada de Alvará

  • 31/03/2022 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 11:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 09:26

    Juntada de Alvará

  • 23/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:43

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 11:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/08/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:17

    Juntada de petição inicial

  • 11/02/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2016 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2016 17:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/06/2016 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 22/06/2016 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 15/06/2016 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2016 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR O ESTADO DA BAHIA

  • 14/06/2016 19:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/06/2016 18:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/06/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/06/2016 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM 2 VOL. E 1 ANEXO

  • 17/05/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/04/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/04/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 13/01/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2015 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2015 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/11/2015 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/11/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/11/2015 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2015 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/10/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2015 14:30

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2015 12:27

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/02/2015 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/11/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRADA E-CVD

  • 19/09/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/07/2014 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2014 18:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS-AJG

  • 07/05/2014 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 18:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 31/01/2014 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/01/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ESTADO DA BAHIA

  • 28/11/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DA BAHIA

  • 19/09/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 18/09/2013 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/09/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2013 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA AUTORA SOBRE O LAUDO

  • 13/09/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/09/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/09/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 23/09/2013 - AUTOR

  • 09/09/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/09/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2013 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 18:41

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/08/2013 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/07/2013 11:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/06/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/06/2013 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do estado da bahia

  • 08/06/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2013 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ESCLARECIMENTO AO PERITO

  • 09/05/2013 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 16/04/2013 17:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UFBA

  • 15/04/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - ESTAG KELEN CERQUEIRA CAZUMBA

  • 13/03/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 07/03/2013 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/03/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/02/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 07/02/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MAND 168/2013- PZ 14/02-ESTADO DA BAHIA

  • 07/02/2013 16:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N. 22/2013

  • 07/02/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 07/02/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2013 19:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 19:27

    OFICIO EXPEDIDO - of 22/2013 - sec. saude

  • 04/02/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2013 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 168/2013

  • 04/02/2013 18:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/02/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina 1) intimação do Estado da Bahia para comprovar continuidade do cumprimento da Decisão proferida no feito, sob pena de multa; 2) expedição de ofício ao Secretário de Saúde do Estado da Bahia.

  • 04/02/2013 18:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 29/01/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 13/02-AUTOR

  • 25/01/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2013 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 228/237, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS. 226/227.

  • 24/01/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2013 09:09

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 24/01/2013 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, COM DOCUMENTO

  • 24/01/2013 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 27/2013 (ESTADO DA BAHIA)

  • 22/01/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2013 20:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2013 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da união

  • 21/01/2013 20:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Da União para ciência da Decisão de fls. 200/201.

  • 21/01/2013 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguardar devolução, juntada do mandado e decurso de prazo assinalado para cumprimento da Decisão de fls. 200/201.

  • 17/01/2013 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA PERITA CÁTIA GUANAES, ENCAMINHANDO PEÇAS SOLICITADAS.

  • 16/01/2013 11:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA CÁTIA GUANAES

  • 15/01/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 15/01/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/01/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 26 E 27/2013

  • 10/01/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 26 E 27/2013

  • 10/01/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA PARTE AUTORA E DO ESTADO DA BAHIA

  • 10/01/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DE R$1.000,00

  • 27/11/2012 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 22/11/2012 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 07/11/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1627/2012 E 1635/2012- PZ 12/11-ESTADO DA BAHIA

  • 26/10/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 1634 E 1635/2012

  • 18/10/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 1634 E 1635/2012

  • 18/10/2012 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00

  • 18/10/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA INFORMA DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR

  • 17/10/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. INT. 1626 E 1627/2012

  • 16/10/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 05/10/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO VIA TELEFONE

  • 04/10/2012 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2012 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS..

  • 04/10/2012 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1518/2012 (CUMPRIDO) E PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (INFORMANDO SOBRE MEDICAMENTO).

  • 04/10/2012 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIENTE AVULSO:DESPACHO PROFERIDO EM 27.09.2012, PETIÇÃO DA PARTE AUTORA E MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 1518/2012, EXPEDIDO EM 27.09.2012).

  • 12/09/2012 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/09/2012 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/09/2012 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/09/2012 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM APENSO

  • 06/09/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do autor

  • 10/08/2012 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 477/2012 - ENVADO POR MALOTE DIGITAL

  • 06/08/2012 09:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR COGER

  • 06/08/2012 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 13/08-AUTOR

  • 02/08/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2012 11:00

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - pericia

  • 26/07/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pericia

  • 27/06/2012 15:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DA UNIÃO.

  • 20/06/2012 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/06/2012 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 12/06/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 22/06-AUTOR

  • 08/06/2012 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 15:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/06/2012 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 14:52

    REPLICA APRESENTADA

  • 01/06/2012 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do estado da bahia

  • 01/06/2012 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM RÉPLICA

  • 29/05/2012 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2012 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 04/06-AUTOR

  • 22/05/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/05/2012 17:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 7894-36.2012.

  • 07/05/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR A DECISÃO A SER PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nª 7894-36.2012.4.01.3300.

  • 04/05/2012 13:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 17:11

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/03/2012 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 17:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação da união

  • 13/03/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

  • 05/03/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM ( PZ 15/03-AUTOR E UNIÃO)

  • 01/03/2012 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/03/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO

  • 01/03/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/02/2012 11:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/02/2012 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 13/01/2012 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nº 13/2012, E DO ESTADO DA BAHIA Nº 14/2012- PRAZO ATÉ 25/01/2012 PARA FORNECER MEDICAMENTO- PRAZO ATÉ 14/02/2012 PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO - PRAZO 1

  • 10/01/2012 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 13 E 14/2012

  • 10/01/2012 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 13 E 14/2012

  • 10/01/2012 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2012 16:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/01/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 43/46 O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE ASSIS

  • 10/01/2012 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD

  • 09/01/2012 18:25

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2012 18:17

    INICIAL AUTUADA

  • 09/01/2012 16:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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