04/09/2025 05:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/09/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:57

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2025 18:34

Expedição de Documento RPV.
19/07/2025 12:14

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/07/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 10:56

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001598-55.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYLANE FREITAS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR - PA021936 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
27/06/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:10

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 12:10

Homologada a Transação
26/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
24/06/2025 09:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/06/2025 19:23

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 03:58

Juntada de contestação
14/05/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
24/02/2025 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:22

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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