11/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo de MARNILDO VIDAL MATOS OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:14

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010617-86.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARNILDO VIDAL MATOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT - AC5362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 16:08

Expedição de Documento RPV.
21/01/2025 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/01/2025 16:52

Transitado em Julgado em 08/10/2024
20/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
01/01/2025 12:36

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 15:13

Juntada de Informações prestadas
09/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
09/09/2024 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARNILDO VIDAL MATOS OLIVEIRA - CPF: *18.***.*26-00 (AUTOR)
09/09/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:43

Juntada de Ata de audiência
07/09/2024 13:45

Juntada de manifestação
16/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MARNILDO VIDAL MATOS OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 09:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MARNILDO VIDAL MATOS OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:02

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:12

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:31

Juntada de contestação
05/09/2023 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
05/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/07/2023 16:53

Juntada de laudo pericial
15/06/2023 00:44

Decorrido prazo de MARNILDO VIDAL MATOS OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:49

Perícia agendada
08/11/2022 13:41

Recebidos os autos
08/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2022 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/09/2022 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2022 18:12

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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