31/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:51

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007505-73.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELIZA MOREIRA DE PINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANNE SOUZA COSTA - PA25156 e MARIA HELENA OLIVEIRA DE CASTRO - PA26186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 19:15

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2025 23:59.
05/03/2025 19:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/02/2025 19:36

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:17

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELIZA MOREIRA DE PINA - CPF: *47.***.*49-89 (AUTOR)
17/02/2025 11:16

Homologada a Transação
03/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:12

Juntada de manifestação
08/01/2025 20:10

Juntada de contestação
17/12/2024 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA ELIZA MOREIRA DE PINA em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:21

Juntada de manifestação
28/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/01/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
12/01/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2024 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
29/12/2023 14:12

Juntada de documento comprobatório
14/12/2023 17:25

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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