30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1094265-68.2021.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: S.

H.

R.

S.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO - BA43794 e DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA - BA42824 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/09/2022 12:16

Perícia agendada
24/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
24/09/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:24

Juntada de petição intercorrente
10/09/2022 01:05

Decorrido prazo de SAMUEL HALLEY RIBEIRO SILVA SOUZA em 09/09/2022 23:59.
24/08/2022 18:31

Juntada de Certidão
24/08/2022 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:23

Juntada de contestação
20/04/2022 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL HALLEY RIBEIRO SILVA SOUZA em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 06:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 13:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 18:50

Conclusos para julgamento
10/02/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:50

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/12/2021 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2021 16:46

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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