TRF1 - 0000796-51.2018.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0000796-51.2018.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: GILEANDRO ELIAS DA MOTA - REPRESENTACAO - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
21/09/2022 18:24
Arquivado Provisoramente
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21/09/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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10/03/2021 02:24
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 09/03/2021 23:59.
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16/12/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 15:21
Juntada de ato ordinatório
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08/08/2020 10:12
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 07/08/2020 23:59:59.
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16/06/2020 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 04:35
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 15/06/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2020 15:10
Juntada de volume
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19/02/2020 15:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/02/2020 08:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/07/2019 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2019 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREMAT
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14/06/2019 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/01/2019 17:13
Conclusos para despacho
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22/11/2018 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/11/2018 15:56
Conclusos para despacho
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14/11/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/10/2018 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2018 13:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
11/09/2018 15:57
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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06/07/2018 11:08
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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11/05/2018 08:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/05/2018 08:39
Conclusos para despacho
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15/03/2018 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2018 17:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/03/2018 17:14
INICIAL AUTUADA
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14/03/2018 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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