TRF1 - 0023543-04.2004.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

JOAO VIEIRA DE MEDEIROS

CPF *62.***.*80-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 11:53

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/07/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 12:10

    Juntada de Informação

  • 18/01/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE MEDEIROS em 24/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 13:15

    Juntada de contrarrazões

  • 01/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 17:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 17:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 01:06

    Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DE MEDEIROS em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 05/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 14:55

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 14/04/2021 00:05

    Publicado Intimação em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0023543-04.2004.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO APELADO: JOAO VIEIRA DE MEDEIROS, ESTADO DE GOIAS DESTINATÁRIO: DELCIDES FERREIRA DE SOUZA - GO 8293 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 81745053, pag. 109/112.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de abril de 2021.

    TANIA PETRUCIA DANTAS FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 03/02/2021 23:59.

  • 06/11/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 04:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 04:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 14:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/09/2020 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/09/2020 13:56

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/10/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2019 14:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/10/2019 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812916 CONTRA-RAZOES

  • 02/10/2019 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/09/2019 16:43

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 20/09/2019 08:47

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 19/09/2019

  • 18/09/2019 10:17

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO EM 20/09/2019)

  • 10/09/2019 09:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794665 RECURSO ESPECIAL

  • 02/09/2019 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/07/2019 11:26

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 13/06/2019 14:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/05/2019.

  • 07/06/2019 07:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/06/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 572

  • 03/06/2019 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/05/2019 18:05

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/05/2019 15:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/05/2019)

  • 13/05/2019 13:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

  • 01/03/2019 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2018 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/11/2018 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 18/09/2018 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/09/2018 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 31/08/2018 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528190 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/07/2018 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/07/2018 16:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES - CARGA

  • 05/07/2018 16:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523648 PROCURAÇÃO

  • 05/07/2018 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/07/2018 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/07/2018 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/07/2018 14:14

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 29/06/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/06/2018 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 21/06/2018 09:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 12/06/2018 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4499355 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/06/2018 11:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/06/2018 17:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE GOIÁS

  • 18/05/2018 09:47

    VISTA A(O)

  • 25/04/2018 15:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2018.

  • 24/04/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/04/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2018. Nº de folhas do processo: 537

  • 17/04/2018 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

  • 17/04/2018 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 21/03/2018 14:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/03/2018).

  • 21/03/2018 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/03/2018 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/03/2018 13:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2018

  • 16/03/2018 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PAUTA MISTA: 11/04/2018 - JF OSMANE DOS SANTOS

  • 16/03/2018 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTAR.

  • 08/06/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/05/2016 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 10/01/2014 11:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/01/2014 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/01/2014 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/01/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/10/2013 16:47

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 03/04/2012 14:36

    BAIXA À ORIGEM - PARA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS

  • 30/03/2012 14:48

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/03/2012

  • 13/03/2012 09:44

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/02/2012

  • 15/02/2012 09:48

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/02/2012 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2012 -

  • 08/02/2012 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/02/2012 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/02/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 01/02/2012 14:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/01/2012 15:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2012

  • 29/06/2011 19:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 29/06/2011 19:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/05/2011 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/02/2011 11:35

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/01/2011 09:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/07/2009 07:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/07/2009 06:59

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 21:46

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/04/2006 18:32

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 10/04/2006 18:31

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 07/04/2006 14:22

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 07/04/2006 11:48

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 03/04/2006 09:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM QUESTÃO DE ORDEM

  • 28/03/2006 17:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 06/04/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2006

  • 28/03/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a Questão de Ordem proposta pelo Relator para determinar a competência de uma das Turmas da Egrégia 3ª Seção.

  • 28/03/2006 14:00

    ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM - A Turma, à unanimidade, acolheu a Questão de Ordem para, nos termos do voto do Sr. Relator, determinar a competência da Egrégia 3ª Seção

  • 09/03/2006 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/03/2006 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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