TRF1 - 0004779-92.2017.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0004779-92.2017.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA LAURA COSTA - MT15928/O POLO PASSIVO: SERGIO A P DE SOUZA - ME DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
05/08/2022 16:32
Arquivado Provisoramente
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12/07/2021 17:23
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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15/06/2021 16:36
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/06/2021 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 08:53
Conclusos para despacho
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27/02/2021 02:35
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 26/02/2021 23:59.
-
20/11/2020 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 16:23
Juntada de ato ordinatório
-
08/08/2020 10:10
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 07/08/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 05:51
Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 14:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 13:59
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 13:57
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/02/2020 13:57
Juntada de volume
-
17/02/2020 08:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
25/07/2019 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2019 15:57
CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA
-
15/05/2019 14:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/11/2018 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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28/06/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2018 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2018 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
-
04/04/2018 14:17
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/03/2018 18:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/03/2018 18:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/03/2018 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/03/2018 15:22
Conclusos para despacho
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18/12/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2017 14:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/12/2017 14:00
INICIAL AUTUADA
-
14/12/2017 15:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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