08/09/2025 08:23

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:54

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
10/07/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:31

Decorrido prazo de TATIANA BATISTA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 02:14

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000253-39.2025.4.01.4103 AUTOR: TATIANA BATISTA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em foco está ação veiculando pedido de concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo, aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC.

Trânsito em julgado de imediato.

O INSS deverá apresentar os valores a título de retroativos em 30 dias.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV, conforme o acordado.

Cancele-se eventual audiência designada nestes autos.

Apresentado o contrato, autorizo a expedição de requisição em apartado, indefiro desde já qualquer pedido cujo contrato seja juntado posteriormente.

Intimem-se as partes.

O INSS deve comprovar o cumprimento do acordo.

Comprovado o cumprimento pelo INSS e as providências de praxe quanto ao pagamento do retroativo, se houver, arquive-se.

Defiro os benefícios da assistência judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
23/06/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:18

Homologada a Transação
23/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/06/2025 12:23

Juntada de contestação
23/04/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:40

Juntada de aditamento à inicial
18/03/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:11

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:27

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
03/02/2025 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2025 18:07

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
02/02/2025 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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