01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000027-25.2020.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WESLA BEZERRA DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/10/2022 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/10/2022 00:42

Juntada de Informação
23/09/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 10:33

Juntada de recurso inominado
19/08/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:25

Julgado improcedente o pedido
07/12/2021 17:32

Conclusos para julgamento
07/12/2021 17:31

Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/11/2021 15:30 Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
07/12/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:40

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:28

Juntada de manifestação
30/11/2021 16:12

Juntada de Ata de audiência
28/10/2021 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 15:46

Juntada de manifestação
21/10/2021 14:24

Audiência Instrução e julgamento designada para 30/11/2021 15:30 Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI.
19/10/2021 10:32

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:20

Juntada de manifestação
30/09/2021 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.
25/09/2021 17:56

Juntada de documento comprobatório
21/09/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 09:30

Juntada de Certidão
21/09/2021 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:01

Conclusos para despacho
17/09/2021 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:57

Juntada de manifestação
08/09/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:12

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2021 23:59.
02/06/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:30

Juntada de Contestação
30/03/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
22/01/2020 17:40

Juntada de Informação de Prevenção.
07/01/2020 10:56

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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