22/08/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIO OLIVEIRA ANTUNES em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 21:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008155-52.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JUNIO OLIVEIRA ANTUNES Advogado do(a) AUTOR: MIRIAM BRITO DIAS - BA65903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Homologada a Transação
04/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 15:42

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIO OLIVEIRA ANTUNES em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:48

Juntada de manifestação
13/03/2025 15:47

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:33

Juntada de laudo de perícia médica
07/02/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIO OLIVEIRA ANTUNES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO JUNIO OLIVEIRA ANTUNES em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:42

Perícia agendada
23/01/2025 10:59

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO JUNIO OLIVEIRA ANTUNES - CPF: *29.***.*54-66 (AUTOR)
13/01/2025 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:09

Juntada de outras peças
12/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
23/10/2024 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2024 14:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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