15/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
29/06/2025 23:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008943-66.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERALDO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EUSIMILA PEREIRA DE SOUZA - BA29872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo, deverá a autarquia apresentar a planilha de cálculos contendo os valores que julga devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação acerca dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 21:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:26

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 21:26

Homologada a Transação
04/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
30/05/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
04/05/2025 20:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 10:53

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:29

Juntada de laudo de perícia médica
06/03/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:42

Perícia agendada
23/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a ERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *46.***.*41-35 (AUTOR)
08/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
13/11/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:34

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 16:33

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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