25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 0035204-81.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035204-81.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CARAMURU ALIMENTOS S/A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO MELO SOUZA - GO32253, RAMOS GONCALVES LIMA - GO21618-A, FERNANDA BARROSO SILVA - GO39287 e NARRYALA FABIOLA LUIZA APARECIDA MARCELINO - GO37164-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CARAMURU ALIMENTOS S/A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
17/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:38

Conclusos para decisão
27/02/2021 00:33

Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 26/02/2021 23:59.
25/11/2020 17:40

Juntada de Petição intercorrente
24/11/2020 15:00

Juntada de petição intercorrente
23/11/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 12:13

Conclusos para decisão
06/03/2020 05:32

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 05:32

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 05:32

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 05:15

Juntada de Petição (outras)
23/01/2020 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 6A
06/03/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/11/2018 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2018 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
17/05/2018 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
15/05/2018 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:01

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
17/05/2016 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
27/04/2016 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
27/04/2016 12:30

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
27/04/2016 12:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/04/2016 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
27/04/2016 12:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
18/01/2016 10:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2016 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
14/01/2016 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA
14/01/2016 13:03

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
20/04/2015 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/04/2015 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/04/2015 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2015 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3613518 PETIÇÃO
16/04/2015 17:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/04/2015 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/04/2015 14:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/10/2012 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/10/2012 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
10/10/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
04/10/2012 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2960076 PETIÇÃO
04/10/2012 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/09/2012 09:24

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/09/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/09/2012 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
31/08/2012 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHOS
31/08/2012 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/08/2012 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2012 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
29/08/2012 12:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
01/08/2012 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2908788 PETIÇÃO
31/07/2012 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/07/2012 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
23/07/2012 14:46

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/04/2012 14:05

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/04/2012 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
18/04/2012 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
12/04/2012 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835766 OFICIO
11/04/2012 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/04/2012 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
17/10/2011 17:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO
17/10/2011 17:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/10/2011 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
17/10/2011 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/10/2011 18:08

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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