17/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:25

Decorrido prazo de VITORIA SOUZA JESUS em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 21:24

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002040-78.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA SOUZA JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O exame das informações obtidas junto ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao que se alia o quanto retro certificado, demonstra que a parte autora ingressou anteriormente com ação, na qual coincidem partes, causa de pedir e pedido em relação aos da presente demanda, tornando imperiosa, assim, a extinção desta lide, na medida em que estamos diante de ações idênticas.

Diante do exposto, evidenciada a repetição de demandas com o mesmo fim, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicável.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na Distribuição.

Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/06/2025 22:13

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 22:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 22:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/05/2025 14:31

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 13:02

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 13:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
20/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 12:03

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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