21/08/2025 10:09

Juntada de Informações prestadas
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:41

Decorrido prazo de JOAO CAVALCANTE DA SILVA FILHO em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:08

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006183-14.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CAVALCANTE DA SILVA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JECONIAS DA SILVA MORAES - MA10479 e JESSE HENRIQUE DAMASCENO DE MORAES - MA18732 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, uma vez que não há atrasados, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:31

Homologada a Transação
06/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:23

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
10/05/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:39

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
07/05/2025 21:10

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 21:03

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:23

Perícia agendada
21/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 01:24

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
07/06/2024 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/05/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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