TRF1 - 1073160-21.2024.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:49
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 17:00
Juntada de manifestação
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29/08/2025 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 05:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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30/06/2025 15:53
Juntada de manifestação
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1073160-21.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.
E.
P.
D.
S.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: KEITY MICHELLY RIBEIRO DA SILVA DANTAS - DF74046 e DANIELLE VALADARES DA SILVA - DF60325 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 25 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
25/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 14:31
Expedição de Documento RPV.
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26/04/2025 14:28
Decorrido prazo de LUIZA BORGES DA VEIGA JARDIM MEIRELLES em 25/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
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05/03/2025 17:00
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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20/02/2025 16:11
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/02/2025 16:11
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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18/02/2025 16:56
Juntada de manifestação
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17/02/2025 21:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/02/2025 21:01
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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17/02/2025 21:01
Juntada de Certidão
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17/02/2025 21:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 21:01
Homologada a Transação
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11/02/2025 16:44
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 14:44
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2025 15:06
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 19:03
Juntada de contestação
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12/12/2024 20:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:07
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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11/12/2024 14:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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11/12/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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11/12/2024 14:03
Juntada de Certidão
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10/12/2024 19:03
Juntada de Certidão
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06/12/2024 20:12
Juntada de laudo pericial
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05/12/2024 22:02
Juntada de petição intercorrente
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05/12/2024 21:48
Juntada de petição intercorrente
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21/11/2024 18:14
Juntada de manifestação
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18/11/2024 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
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18/11/2024 12:33
Perícia agendada
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25/10/2024 17:27
Juntada de Certidão
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24/10/2024 12:55
Juntada de laudo de perícia social
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22/10/2024 01:14
Decorrido prazo de RHONALD EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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10/10/2024 22:39
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2024 19:18
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/10/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 13:51
Juntada de Certidão
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03/10/2024 13:14
Perícia agendada
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17/09/2024 16:36
Recebidos os autos
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17/09/2024 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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17/09/2024 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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17/09/2024 15:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/09/2024 12:25
Conclusos para decisão
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17/09/2024 11:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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17/09/2024 11:21
Juntada de Informação de Prevenção
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16/09/2024 18:48
Recebido pelo Distribuidor
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16/09/2024 18:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/09/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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