04/09/2025 13:36

Desentranhado o documento
04/09/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:55

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:02

Juntada de manifestação
02/07/2025 00:48

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVIL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE MARABÁ PROCESSO: 1003743-93.2025.4.01.3901 AUTOR(A): MARIA DJANIRA DA SILVA ADVOGADO(A) DA(O) AUTOR(A): LIDIANE APARECIDA DE AMORIM COSTA - PA29238 RÉU(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ____________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita.

Em havendo pedido liminar e antecipação de tutela (art. 300 do CPC), considerando que o caso em apreciação depende da produção de prova pericial, a análise será feita quando da prolação da sentença.

Emenda à inicial A parte autora deverá juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito: a.

Laudo pericial administrativo (SABI) (CPC, art. 320, c/c art. 17, IV, da Portaria Consolidada – PRESI 8016281, de 17.4.2019, do TRF da 1ª Região), disponível no portal de consulta “meu.inss.gov.br”; b.

Integralidade do processo administrativo NB 638.331.430-4, incluindo o indeferimento e atendimento de eventual exigência administrativa. 1.

DESIGNE-SE PERÍCIA MÉDICA, na especialidade ORTOPEDIA, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Tv. da Fonte, 1 - Amapá, Marabá - Estado do Pará, 68502-620, Marabá-Pará, (94) 2101-8315. 2.

Arbitro, desde logo, os honorários da perícia médica em R$ 360,00, nos termos da Resolução n.º 305/2014-CJF.

Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes.

Os quesitos a serem respondidos pelo (a) perito (a) encontram-se depositados na Secretaria. 3.

Intimem as partes acerca da perícia designada, a fim de que possam indicar ASSISTENTE TÉCNICO, que fica desde logo deferida, desde que o indicado seja um profissional devidamente inscrito no conselho de classe competente, compatível com a área perquirida pela perícia - art. 145, § 1º do CPC. 4.

Por fim, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Caso o INSS apresente eventual proposta de acordo, deverá observar rigorosamente os critérios da Resolução CJF 822/2023 (com redação dada pela Resolução CJF 945/2025, notadamente: 4.1 Requisições tributárias: discriminar valor principal e valor de juros/SELIC; 4.2 Requisições não tributárias: quando a data-base for posterior a 12/2021, discriminar os valores: do “principal”, dos “juros até 12/2021” e da “SELIC a partir de 01/2022”, inclusive com “zero” quando inexistentes.

Propostas em desconformidade com esses parâmetros serão desconsideradas. 5.

Após, vista aos requerentes, para CIÊNCIA DO LAUDO, assim como para se manifestarem, caso haja PROPOSTA DE ACORDO, se aceitam ou não, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Venham-me os autos conclusos para sentença.

Marabá/PA. (data informada eletronicamente). (assinado digitalmente) Heitor Moura Gomes Juiz Federal
30/06/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
08/05/2025 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2025 13:19

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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