10/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARINHO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:44

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010065-84.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA MARINHO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 e GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 11:24

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 22:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/05/2025 23:59.
02/04/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU) e MARIA RAIMUNDA MARINHO DA SILVA - CPF: *29.***.*47-04 (AUTOR)
02/04/2025 15:43

Homologada a Transação
28/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:09

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 17:22

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 20:52

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:32

Juntada de manifestação
20/01/2025 15:59

Juntada de contestação
18/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
28/08/2024 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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