21/08/2025 13:56

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:09

Juntada de manifestação
27/06/2025 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003576-91.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA NUNES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINE SOARES FREITAS - TO8219 e WILSON MOREIRA ROSAL FILHO - GO48720 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
25/06/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 14:32

Homologada a Transação
12/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:18

Juntada de manifestação
07/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:27

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 18:33

Juntada de manifestação
04/04/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 08:49

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
04/04/2025 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA NUNES DA COSTA - CPF: *05.***.*78-73 (AUTOR)
04/04/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
21/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 02:43

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
20/03/2025 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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