20/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 00:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRAGA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:05

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1045176-14.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1104889-02.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARIA VITORIA BRAGA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL DE SOUSA ALMENDRA - PI18698-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA VITORIA BRAGA DE OLIVEIRA e YDUQS EDUCACIONAL LTDA.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
27/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 04:04

Prejudicado o recurso
28/05/2025 15:41

Desentranhado o documento
28/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:06

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA VITORIA BRAGA DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:54

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 18:30

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:48

Expedição de Intimação.
14/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:19

Expedição de Comunicação entre instâncias.
14/03/2025 13:58

Deferido em parte o pedido de MARIA VITORIA BRAGA DE OLIVEIRA - CPF: *82.***.*94-78 (AGRAVANTE)
19/04/2024 16:30

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 18 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCIO SÁ ARAÚJO
10/11/2023 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2023 13:35

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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