23/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/04/2025 09:30

Juntada de Informação
23/04/2025 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2025 23:59.
26/02/2025 14:59

Juntada de contrarrazões
20/02/2025 12:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:00

Juntada de apelação
02/02/2025 18:03

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
28/11/2024 20:01

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA em 24/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:16

Juntada de embargos de declaração
08/10/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 14:21

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 17:50

Denegada a Segurança a RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-08 (IMPETRANTE)
23/07/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/07/2024 00:39

Decorrido prazo de Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:43

Juntada de Informações prestadas
09/07/2024 00:14

Decorrido prazo de RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:17

Juntada de manifestação
26/06/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/06/2024 19:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/06/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 10:07

Expedição de Mandado.
20/06/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 09:15

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
08/02/2024 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 18:27

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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