29/08/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:34

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:52

Decorrido prazo de FIDELCINO RODRIGUES DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007239-18.2024.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FIDELCINO RODRIGUES DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FELIPE DE MELO LACERDA - BA74060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 14:48

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 16:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/03/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:01

Juntada de manifestação
06/03/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:54

Homologada a Transação
26/02/2025 13:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:39

Juntada de impugnação
26/02/2025 11:03

Juntada de manifestação
24/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FIDELCINO RODRIGUES DA CUNHA em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 22:51

Juntada de laudo de perícia médica
13/11/2024 00:13

Decorrido prazo de FIDELCINO RODRIGUES DA CUNHA em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FIDELCINO RODRIGUES DA CUNHA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:43

Decorrido prazo de FIDELCINO RODRIGUES DA CUNHA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:46

Perícia cancelada
05/11/2024 10:41

Perícia agendada
05/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:29

Juntada de exame médico
26/09/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
19/09/2024 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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