TRF1 - 1018975-78.2025.4.01.3600
1ª instância - 8ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1018975-78.2025.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDUINO JOAO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO DA SILVA ALVES - MT11167/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO I – Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita.
II - Indefiro a liminar, por não estar demonstrado o perigo de dano, de maneira que não há prejuízo no exame do pedido em cognição exauriente.
III – Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.
IV – Dê-se ciência ao órgão de representação da pessoa jurídica para ingressar no feito, caso queira (artigo 7º, II, Lei nº 12.016/09).
V – Dispensada intimação do MPF (conforme ofício MPF nº 2.804/2019, fica dispensada sua intimação nas demandas que versem sobre benefício previdenciário ou assistencial, desde que não figure em qualquer dos polos incapaz civil).
VI - Na sequência, registrem-se imediatamente conclusos para sentença.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
24/06/2025 12:07
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2025 12:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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