TRF1 - 0047499-63.2010.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de junho de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: THAIS UTRERA FERRAZ DO AMARAL - RS114833B-A, JULIA VIEIRA PIRIH PECOITS - RS119792-A, THALES MICHEL STUCKY - RS77189-A, TULIO FREITAS DO EGITO COELHO - DF4111-A O processo nº 0047499-63.2010.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB20 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
07/08/2021 01:33
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 01:31
Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 06/08/2021 23:59.
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15/06/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 15:36
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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07/06/2021 13:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/06/2021 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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07/06/2021 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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31/05/2021 17:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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19/05/2021 07:56
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
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11/05/2021 21:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/05/2021 21:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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08/02/2021 08:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN
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05/02/2021 11:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL
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05/02/2021 09:35
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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13/01/2021 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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13/01/2021 18:37
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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24/12/2015 09:37
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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20/11/2014 14:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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20/11/2014 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/11/2014 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/10/2014 07:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448319 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/09/2014 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454446 PETIÇÃO
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08/09/2014 11:00
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN
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02/09/2014 17:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL
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28/08/2014 14:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUIZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)
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24/07/2014 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/07/2014 16:41
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/01/2014 14:09
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/01/2014 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/01/2014 14:07
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/10/2013 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220886 CONTRA-RAZOES
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27/09/2013 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
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17/09/2013 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/09/2013 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/09/2013 15:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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11/09/2013 16:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193167 RECURSO ESPECIAL
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09/09/2013 14:46
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 478/13 - FAZENDA NACIONAL
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30/08/2013 17:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 478/2013 - FAZENDA NACIONAL
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30/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 -
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22/08/2013 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/08/2013 11:12
PROCESSO REMETIDO
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20/08/2013 18:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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20/08/2013 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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20/08/2013 18:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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15/08/2013 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/08/2013 14:39
PROCESSO REMETIDO
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13/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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09/08/2013 18:21
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2013 - 14:00 HORAS
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31/07/2013 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2013 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/07/2013 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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31/07/2013 12:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159653 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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26/07/2013 08:53
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
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15/07/2013 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146806 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/07/2013 13:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN
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25/06/2013 14:00
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL
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21/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -
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14/06/2013 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/06/2013 16:18
PROCESSO REMETIDO
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10/06/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
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05/06/2013 16:04
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2013 - ÀS 14:00 HORAS
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31/05/2013 09:54
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2013 - 14:00 HORAS
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21/05/2013 17:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/05/2013 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/05/2013 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/05/2013 12:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102285 CONTRA-RAZOES
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10/05/2013 09:38
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)
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03/05/2013 12:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090565 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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29/04/2013 13:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 189/2013 - FN
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22/04/2013 13:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 189/2013 - FAZENDA NACIONAL
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19/04/2013 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 (PAGS. 587/656). (TERMINATIVO)
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17/04/2013 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
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11/04/2013 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/04/2013 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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10/04/2013 19:51
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/04/2013 19:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/04/2013 19:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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20/02/2013 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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20/02/2013 10:00
PROCESSO REMETIDO
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04/02/2013 15:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/02/2013 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/02/2013 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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16/01/2013 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3019200 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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19/12/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 (PAGS. 440/503). (INTERLOCUTÓRIO)
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17/12/2012 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados
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11/12/2012 16:07
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201482 para JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA CÍVEL
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28/11/2012 10:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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28/11/2012 10:43
PROCESSO REMETIDO
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24/11/2010 15:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2507823 SUBSTABELECIMENTO
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22/11/2010 15:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2510654 SUBSTABELECIMENTO
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29/09/2010 13:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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29/09/2010 13:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA. PARA VERIFICAR PROBLEMA.
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21/09/2010 12:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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21/09/2010 12:00
PROCESSO REMETIDO
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24/08/2010 13:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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24/08/2010 13:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/08/2010 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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23/08/2010 18:24
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2010
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Formal de partilha • Arquivo
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