TRF1 - 0010653-74.2016.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2022 20:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/05/2022 20:16
Juntada de Certidão
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05/05/2022 19:48
Juntada de Certidão
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16/03/2022 00:31
Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 00:24
Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2022 23:59.
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27/01/2022 09:21
Juntada de petição intercorrente
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17/01/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 19:20
Juntada de Certidão
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17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 19:20
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/01/2022 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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13/01/2022 18:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/01/2022 18:01
Juntada de Certidão
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14/12/2021 00:43
Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 00:43
Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
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27/10/2021 14:08
Juntada de contrarrazões
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15/10/2021 11:00
Juntada de contrarrazões
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14/10/2021 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/07/2021 01:39
Decorrido prazo de MURILO CALDAS DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 01:34
Decorrido prazo de GEOVANA CALDAS DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
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24/07/2021 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2021 23:59.
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11/06/2021 15:45
Juntada de petição intercorrente
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10/06/2021 17:05
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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09/06/2021 00:44
Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.
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04/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2021 11:57
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/06/2021 23:59.
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28/05/2021 11:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2021 08:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2021 08:48
Juntada de Certidão de julgamento
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17/05/2021 14:27
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/04/2021 17:41
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 17:41
Incluído em pauta para 12/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.
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19/04/2021 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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18/04/2021 01:11
Conclusos para decisão
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17/04/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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17/04/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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17/04/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010653-74.2016.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010653-74.2016.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARA DE SOUZA CALDAS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PARA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/04/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 20:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2021 20:45
Juntada de volume
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18/03/2021 20:38
Juntada de volume
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12/03/2021 12:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/03/2021 18:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/03/2021 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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10/02/2021 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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04/02/2021 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907480 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/02/2021 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907479 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/02/2021 17:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
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02/02/2021 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/02/2021 09:47
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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03/12/2020 16:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/11/2020 13:07
VISTA A(O) - PARA ESTADO DO PARÁ
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13/02/2020 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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12/02/2020 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/02/2020 15:37
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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05/02/2020 09:20
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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31/01/2020 08:21
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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29/01/2020 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Nº de folhas do processo: 342
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28/01/2020 16:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2019.
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22/01/2020 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/01/2020 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/12/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Estado do Pará, e negou provimento à apelação da União
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27/11/2019 07:55
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 26/11/2019
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25/11/2019 10:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019
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15/03/2019 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/03/2019 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/03/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2019
Ultima Atualização
05/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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