TRF1 - 0005298-66.2015.4.01.3820

17/07/2025 09:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF06

17/07/2025 09:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/05/2025 15:24

Juntada de Petição

13/05/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/05/2025 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025 17:29

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00</b>

11/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2025 10:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 315

10/03/2025 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/11/2023 14:01

Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

30/10/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 08:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/10/2023 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 08:03

Juntada de Petição - Intimação

26/10/2023 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2023 15:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/06/2023 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 17:02

Juntada de Petição - Intimação

19/06/2023 13:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022 13:27

Recebidos os autos

16/09/2022 13:27

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/08/2022 14:20

Baixa Definitiva

29/08/2022 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

15/09/2021 07:09

Conclusos para decisão

14/09/2021 19:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

14/09/2021 19:48

Juntada de Informação de Prevenção

31/08/2021 14:26

Recebidos os autos

31/08/2021 14:26

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2021 14:26

Distribuído por sorteio