28/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/08/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/08/2025 09:12

Juntada de Documento RPV
23/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ANGELA BARBOSA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1077672-90.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELA BARBOSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 11:41

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 15:18

Juntada de Informações prestadas
25/05/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2025 15:59

Transitado em Julgado em 25/05/2025
25/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:59

Homologada a Transação
27/08/2024 10:08

Juntada de manifestação
08/03/2024 10:41

Juntada de manifestação
09/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento
09/02/2024 00:39

Decorrido prazo de ANGELA BARBOSA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2023 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/11/2023 09:46

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:14

Conclusos para despacho
14/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ANGELA BARBOSA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:04

Juntada de contestação
15/10/2023 23:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 08:24

Decorrido prazo de ANGELA BARBOSA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:08

Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023 12:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 12:08

Declarada incompetência
01/09/2023 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/09/2023 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2023 18:15

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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