TRF1 - 0003282-02.2005.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ORLANDO MOSCOZO BARRETO DE ARAUJO

CAROLINO DE CARVALHO FILHO

CPF *17.***.*37-20

VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO

CPF *14.***.*82-04

YUAN SHI HWA

CPF *68.***.*43-68

RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA

CNPJ: 14.813.612/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:33

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2022 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/01/2022 17:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 17:59

    Outras Decisões

  • 04/11/2021 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 11/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO MOSCOZO BARRETO DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de CAROLINO DE CARVALHO FILHO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de YUAN SHI HWA em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:31

    Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : NILZA REIS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CLÁUDIA MARIANO TEMPORAL SOARES AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003282-02.2005.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ESPOLIO DE ORLANDO MOSCOZO BARRETO DE ARAUJO e outros (4) Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO - BA21498 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Antes de apreciar e decidir o pleito formulado na petição (id.354408877), determino a intimação da parte exequente para informar a atual situação do processo de inventário do espolio de ORLANDO MOSCOZO BARRETO DE ARAÚJO (0049794.17.1996.8.05.0001), já que se trata de ação proposta há 25(vinte e cinco) anos.

    Com a comunicação do falecimento de CAROLINO DE CARVALHO FILHO, chamo o feito à ordem e determino a suspensão dos atos do procedimento pelo prazo de 60(sessenta) dias, nos termos dos arts. 313, I c/c o 921, I do CPC, e intimação da exequente para: 1) informar sobre suposta abertura de inventário/arrolamento, exibindo, em caso positivo, as respectivas cópias, inclusive do termo de compromisso de inventariante e, na hipótese contrária, apresente certidão do Setor de Distribuição do domicílio do autor da herança competente para ações de inventário/partilha, nos termos do art.48 do CPC; 2) na hipótese de não haver inventário/arrolamento, providenciar o ingresso na lide de todos os herdeiros que responderão pelo débito nas forças da herança, inclusive com os respectivos endereços para citação, se for o caso.

    Intime(m)-se

  • 09/04/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 08:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 08:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 23:35

    Decorrido prazo de RICINOR RICINOQUIMICA DO NORDESTE SA em 16/12/2020 23:59.

  • 27/11/2020 09:37

    Decorrido prazo de YUAN SHI HWA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:37

    Decorrido prazo de VERA MADALENA PUBLIO BARRETTO DE ARAUJO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:37

    Decorrido prazo de CAROLINO DE CARVALHO FILHO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 09:37

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ORLANDO MOSCOZO BARRETO DE ARAUJO em 26/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2020 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2020 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2020 00:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

  • 31/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 15:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2020 19:13

    Juntada de volume

  • 07/10/2020 07:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/08/2017 18:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/05/2017 09:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (2ª)

  • 22/05/2017 16:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 03/04/2017 13:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DE LUCRO

  • 03/04/2017 13:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 27/03/2017 19:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere3 o pedido do exeqte

  • 13/03/2017 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 11:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/04/2016 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2016 18:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

  • 27/01/2016 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/01/2016 12:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/01/2016 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2015 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/05/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2015 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 06/05/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/10/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2014 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2014 09:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2014 15:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 12:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/04/2014 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2014 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2014 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/04/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/04/2014 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2014 16:43

    CitaçãoORDENADA

  • 23/04/2014 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO (DA EXECUTADA) E DETERMINA INCLUSÃO NA LIDE DE ESPÓLIO DE ORLANDO MOSCOZO BARRETO DE ARAÚJO, CAROLINO DE CARVALHO FILHO, VERA MADALENA PUBLIO BARRETO DE ARAÚJO E YUAN SHI HWA

  • 06/12/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 20/08/2013 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 14/09/2012

  • 11/09/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/04/2011 11:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2011 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2011 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2011 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 15:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/07/2010 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2010 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 20:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/03/2010 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 10/03/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR: ANTÔNIO FERNANDO

  • 28/01/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA PARA CVM/RIO DE JANEIRO

  • 25/09/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/05/2009 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/08/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CSMA

  • 06/08/2008 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/08/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CSMA

  • 04/08/2008 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGO DE DECLARAÇÃO REJEITADO-CSMA

  • 28/07/2008 16:49

    Conclusos para decisão- CDM

  • 03/07/2008 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 16/04/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/04/2008 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 16:58

    Conclusos para decisão- SCF

  • 11/04/2008 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APRECIADA PETIÇÃO

  • 11/04/2008 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 21/09/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/09/2007 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 20:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2007 20:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2007 18:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO

  • 25/07/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 01/06/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/06/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacenjud

  • 16/05/2007 18:31

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - EXEQUENTE REQUER BACENJUD

  • 21/03/2007 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2007 16:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2007 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2006 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/11/2006 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/11/2006 13:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/11/2006 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR

  • 20/11/2006 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/09/2006 11:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/09/2006 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/09/2006 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/08/2006 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2006 10:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA EM 25/07/2006

  • 26/06/2006 12:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 09

  • 14/06/2006 12:24

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2006 13:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2006 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2006 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM PRAZO PARA CVM

  • 17/03/2006 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 02/02/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 02/02/2006 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

  • 25/10/2005 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/10/2005 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2005 16:49

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/08/2005 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARD. JUNTADA AR/CC DEVOLVIDO(S)

  • 04/08/2005 16:21

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/04/2005 14:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/04/2005 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2005 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 03/03/2005 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2005

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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