TRF6 - 0000552-24.2006.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN MARTINS PIMENTA

CPF *49.***.*16-04

JOAQUIM ANTONIO LEITE

CPF *13.***.*59-91

JOSE GERALDO ALVES FERREIRA

CPF *83.***.*30-59

JOSE ROBERTO LEITE

CPF *82.***.*78-00

LUIZ ANTONIO LEITE

CPF *44.***.*77-77

Advogados

ADRIANO LOURENCO MORAIS DOS SANTOS

OAB: 249356/SP

LUCIANA LOPES CANAVEZ

OAB: 178617/SP

CPF *96.***.*30-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/07/2025 18:58

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 26/06/2025 14:43

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 26/06/2025 14:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/03/2025 10:40

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/03/2025 10:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 10:40

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/03/2025 10:22

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 24/03/2025 10:15

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 20/03/2025 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/03/2025 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 19/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN MARTINS PIMENTA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LEITE em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO LEITE em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEITE em 12/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2025 01:29

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 01:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

  • 20/01/2025 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2025 10:50

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2025 14:27

    Recurso Especial Admitido

  • 06/11/2022 13:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:41

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 14:45

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/05/2022 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 20:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/05/2021 20:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEITE em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN MARTINS PIMENTA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES FERREIRA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO LEITE em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LEITE em 29/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000552-24.2006.4.01.3804 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL APELADO: IVAN MARTINS PIMENTA, JOAQUIM ANTONIO LEITE, JOSE GERALDO ALVES FERREIRA, JOSE ROBERTO LEITE, LUIZ ANTONIO LEITE Advogados do(a) APELADO: ADRIANO LOURENCO MORAIS DOS SANTOS - SP249356, LUCIANA LOPES CANAVEZ - SP178617 Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s).

    IVAN MARTINS PIMENTA, JOAQUIM ANTONIO LEITE, JOSE GERALDO ALVES FERREIRA, JOSE ROBERTO LEITE, LUIZ ANTONIO LEITE Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 5 de abril de 2021. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma

  • 05/04/2021 21:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 21:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 21:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2020 19:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 23:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/11/2020 23:13

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 02:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 23:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2020 07:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LEITE em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN MARTINS PIMENTA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO LEITE em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEITE em 06/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 07:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 13:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/09/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 14:26

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/09/2020 14:26

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/09/2020 12:51

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 07/08/2020 14:33

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/08/2020 14:30

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 22/07/2020 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES FERREIRA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LEITE em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN MARTINS PIMENTA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO LEITE em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEITE em 21/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 02:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 23:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 19:47

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/07/2020 15:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 15:08

    Juntado(a) - Incluído em pauta para 05/08/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 24/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 16:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 23/06/2020 07:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 05:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LEITE em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 05:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVAN MARTINS PIMENTA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 05:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO LEITE em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 05:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LEITE em 04/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 05:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES FERREIRA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 28/05/2020 20:04

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 28/05/2020 09:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2020 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/05/2020 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2020 11:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 00:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 00:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/03/2020 00:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/03/2020 00:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 23:59

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2020 00:38

    Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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