30/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ADAUTO COSTA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000290-11.2025.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAUTO COSTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIO FERREIRA FREITAS - MT19920/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Por meio de decisão, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial para: 1.1 Apresentar comprovante de INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO atualizado (até dois anos), para análise de pretensão resistida, por consequência, do interesse de agir como condição da ação; bem como permitir que o Poder Judiciário saiba das fundamentações do indeferimento e permita o controle externo de legalidade.

Contudo, não o fez.

Desta forma, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
30/06/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:46

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a ADAUTO COSTA DA SILVA - CPF: *07.***.*82-29 (AUTOR)
30/06/2025 11:46

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:41

Juntada de manifestação
12/05/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:42

Juntada de manifestação
20/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ADAUTO COSTA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
25/02/2025 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 17:57

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031469-81.2025.4.01.3500

Jose Lira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan da Cruz Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1004413-91.2025.4.01.3300

Irenil Sotero dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1004413-91.2025.4.01.3300

Irenil Sotero dos Santos

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1012452-17.2025.4.01.3902

Alcineia Sousa Clemente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Nayara Coelho Alcantara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1002272-52.2024.4.01.4200

Otavisson Carvalho Lira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Liliane Cassiano Nicacio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2024 09:33

Exibir Processo