31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 21:38

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 17:36

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007170-54.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO FABRICIO SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE CORREA DE MELO - PA26725 e ELAINE GRACIELLI CABANHE VICENTE - PA34144 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 21:55

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 13:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 18:54

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:10

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO FABRICIO SILVA NASCIMENTO - CPF: *41.***.*33-09 (AUTOR)
17/02/2025 11:10

Homologada a Transação
20/01/2025 08:36

Conclusos para julgamento
18/01/2025 08:42

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:18

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:02

Juntada de contestação
13/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:42

Juntada de Informação
29/09/2024 11:19

Juntada de manifestação
27/09/2024 10:39

Juntada de laudo pericial
25/07/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FABRICIO SILVA NASCIMENTO em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:14

Juntada de manifestação
21/05/2024 11:01

Perícia agendada
21/05/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:07

Juntada de manifestação
15/03/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
10/03/2024 23:44

Juntada de documento comprobatório
08/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
01/12/2023 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2023 16:34

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037867-62.2025.4.01.3300

Ornemia Reis da Silva

Uniao Federal

Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1002854-61.2024.4.01.3906

Rubens SA Lins

Uniao Federal

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1005333-47.2025.4.01.3500

Marizete Fernandes do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Blumck Batista de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2025 02:36

Exibir Processo

Processo nº 1009610-97.2025.4.01.3600

Carlos Henrick Bento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodolfo Fernando Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1011694-66.2024.4.01.4001

Emerson de Sousa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Welton das Chagas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 21:48

Exibir Processo