31/08/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2025 18:16

Juntada de Certidão
31/08/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a RUBENS SA LINS - CPF: *89.***.*20-87 (AUTOR)
31/08/2025 18:16

Declarada decadência ou prescrição
29/07/2025 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:37

Decorrido prazo de RUBENS SA LINS em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:23

Conclusos para julgamento
07/07/2025 10:14

Juntada de Informação
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002854-61.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RUBENS SA LINS POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação dos réus na obrigação de fazer para restituição dos valores dos abonos do PIS dos anos de 1997 a 2002, devidamente corrigidos com juros e correção monetária.

A CEF se manifestou (ID 2139829016) requerendo a total improcedência da ação.

Em contestação (ID 2142712047), o INSS arguiu como preliminar a prescrição.

Intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta
24/06/2025 17:07

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
21/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:08

Juntada de contestação
29/07/2024 10:54

Juntada de manifestação
18/07/2024 00:45

Decorrido prazo de RUBENS SA LINS em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:52

Juntada de Informação
26/06/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:38

Juntada de Informação
18/06/2024 15:28

Juntada de Informação
13/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
03/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/05/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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