08/09/2025 10:08

Juntada de Informações prestadas
02/09/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/09/2025 23:59.
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:51

Juntada de ciência
03/07/2025 17:44

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 20:57

Juntada de resposta
01/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 15:12

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002836-45.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: VIVIANE DE SOUZA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR - BA38746 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2191950607.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juíza Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:50

Homologada a Transação
27/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:01

Juntada de manifestação
11/06/2025 10:08

Juntada de contestação
22/04/2025 11:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:56

Juntada de manifestação
09/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
01/04/2025 07:19

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 14:36

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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