24/07/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/07/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:33

Decorrido prazo de JOSIELTON CORREIA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1070554-29.2024.4.01.3300 AUTOR: JOSIELTON CORREIA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Processo sentenciado em desacordo com a ordem cronológica de conclusão, por autorização expressa do art. 12, § 2º, IV, do CPC/2015.

Trata-se de ação em que a parte autora postula a(o) concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Pela análise dos autos, verifica-se que a parte autora, embora validamente intimada, não compareceu à perícia designada, não apresentando justificativa para tanto.

Havendo exteriorização de desinteresse por parte do(a) demandante e sendo a prova pericial de enorme importância para decisão nestes casos, não me resta outra alternativa senão julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo pela parte interessada, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 22:02

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 22:02

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 22:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 22:02

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIELTON CORREIA SOUZA - CPF: *74.***.*39-30 (AUTOR)
18/06/2025 22:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:27

Recebidos os autos
10/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 13:55

Juntada de laudo de perícia médica
01/04/2025 10:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSIELTON CORREIA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de JOSIELTON CORREIA SOUZA em 24/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:51

Recebidos os autos
16/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSIELTON CORREIA SOUZA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/11/2024 17:57

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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