13/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
05/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
26/08/2025 11:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA
25/08/2025 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB44 -> ST4
20/08/2025 19:38

Juntada de Petição
11/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento de retratação
11/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/08/2025 23:08

Despacho
09/04/2025 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
09/04/2025 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
09/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/01/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/01/2025 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/08/2024 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/07/2024 22:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/10/2023 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/06/2023 12:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2023 12:21

Juntada de Petição - Certidão
30/01/2023 14:39

Recebidos os autos
30/01/2023 14:39

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2023 14:39

Distribuído por sorteio
10/09/2021 15:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/09/2021 15:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/09/2021 15:36

Juntada de Petição - Certidão
10/09/2021 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2021 14:40

Juntada de Petição - Certidão
25/05/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 17:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/05/2021 17:07

Juntada de Petição - Manifestação
07/05/2021 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 17:28

Juntada de Petição - Petição intercorrente
30/04/2021 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 20:17

Juntada de Petição - Petição intercorrente
29/04/2021 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:34

Juntada de Petição - Intimação
29/04/2021 14:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/04/2021 14:33

Juntada de Petição - Decisão
26/04/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2021 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2021 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 17:41

Juntada de Petição - Petição intercorrente
12/04/2021 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 10:24

Juntada de Petição - Petição intercorrente
09/04/2021 19:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 19:21

Juntada de Petição - Petição intercorrente
06/04/2021 01:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020736-76.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020736-76.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/03/2021 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 13:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
30/03/2021 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:57

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
30/01/2021 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/01/2021 11:23

Juntado(a) - Juntada de volume
30/01/2021 11:21

Juntado(a) - Juntada de volume
30/01/2021 11:21

Juntado(a) - Juntada de volume
30/01/2021 11:21

Juntado(a) - Juntada de volume
25/01/2021 15:15

Juntada de Petição - 00207367620074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/01/2021 14:59

Juntada de Petição - 00207367620074013800_V003_001
25/01/2021 14:59

Juntada de Petição - 00207367620074013800_V002_001
25/01/2021 14:59

Juntada de Petição - 00207367620074013800_V001_001
25/01/2021 14:59

Juntada de Petição - 00207367620074013800_V001_002
25/01/2021 14:42

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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